Fatima Memoriais Pratica Penal

público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Poder de polícia, como definido no art. 78 do CTN, é a: "A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou…

Federal da paraíba reitora MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA MELO DINIZ vice-reitor EDUARDO RAMALHO RABENHORST editora da uFpb diretora IZABEL FRANÇA DE LIMA Supervisão de editoração ALMIR CORREIA DE VASCONCELLOS JÚNIOR Supervisão de produção JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FILHO ConSelHo editorial Adelaide Alves Dias | Dra. em Educação Élio Chaves Flores | Dr. em História Giuseppe Tosi | Dr. em Filosofia Lúcia de Fátima Guerra Ferreira | Dra. em…

art. 5., LI, CF, não e regra de eficácia plena, nem de aplicabilidade imediata. 3. O reclamado juízo de comprovação do envolvimento do brasileiro naturalizado na pratica delituosa cogitada compete privativamente a Justiça brasileira e não, a do Estado requerente: ainda, porem, que assim não fosse, no regime do novo processo penal italiano, não se poderia emprestar força declaratória de "comprovado envolvimento" do extraditando no crime, a afirmação pelo Juiz de Investigações…

Armando de Jesus Grandioso Fone: (31) 3348-2308 diretoria da secretaria-geral Marconi Augusto F. Castro Braga Fone: (31) 3348-2204 diretoriA da escola de contas Renata Machado da Silveira Van Damme Fone: (31) 3348-2698 gabinete da presidência Fátima Corrêa de Távora Chefe de Gabinete Fone: (31) 3348-2481 Antônio Rodrigues Alves Júnior Assessor Fone: (31) 3348-2312 Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais DIRETOR conselheiro Antônio carlos doorgal…

apresentadas na introdução e no resultado; apresentar os princípios, relações e generalizações que os resultados indicam; mencionar as exceções ou falta de correlações e delimitar os aspectos não resolvidos; expor as conseqüências teóricas e aplicações práticas do trabalho; relacionar as observações com outros estudos relevantes, interpretando eventuais concordâncias ou discordâncias com outros autores; optar pela decisão de não ocultar ou alterar dados.  Manual de normalização:…

final, os debates orais foram convertidos em memoriais, apresentados por ambas as partes (fls. 125-133 e 140-142). É O RELATÓRIO. E o dispositivo sentencial, julgou os pedidos da demandante nos seguintes termos, verbis: Diante do exposto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Penal, julgo procedente o pedido para declarar que a parte autora é proprietária, em razão de aquisição por usucapião extraordinário, do imóvel descrito no memorial de fl. 11 e mapa de fl. 12 dos…

expressão, de locomoção, de reunião e de associação, o direito à propriedade, à herança, direito autoral, etc. Após estes incisos, são apresentadas disposições diversas sobre o Poder Judiciário. Segue-se, então, uma longa parte destinada ao Direito Penal (cerca de 30 incisos). Por fim, são apresentados os chamados “remédios constitucionais” (habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção etc.) e mais alguns incisos, versando sobre o Poder Judiciário e alguns direitos civis.…

utilização e manejo do solo agrícola mediante planejamento embasado na capacidade do uso do solo de acordo com a prática de conservação através de microbacias hidrográficas; II – planejamento de uso adequado do solo agrícola independentemente de divisa ou limite de propriedades quando de interesse público; III - construção e preservação das estradas municipais, considerando a prática de conservação do solo através de microbacias hidrográficas. IV – disciplinar a exploração do solo…

Ditadura Civil-Militar uruguaia: a coordenação repressiva Enrique Padrós .............................................................................. 111 Modernidade e capitalismo na Porto Alegre oitocentista: a inserção de idéias, valores e práticas europeizantes e suas manifestações na cultura material Fabiano Branchelli......................................................................... 125 Na teia dos registros paroquiais de terras: indícios de ocupação em Soledade…

classificada por normas. Entretanto, a mesma transcrição ou cópia, sem atender os ditames da norma, torna-se um plágio. O plágio é passível de restrições legais e penais. A Lei n° 9.610, de 19/02/1998, regula os direitos autorais no Brasil, prevendo as sanções legais pertinentes; já o Código Penal, no seu Artigo 184, aponta as sanções penais. Todos os autores e obras, consultados e efetivamente citados, deverão constar na lista final de referências. A citação pode ser utilizada para…