Fase De Saneamento No Processo Civil

voltada aos interesses da sociedade, de modo a eliminar qualquer prática clientelista ou distorcida sobre os conceitos de governabilidade. Segundo os autores nesta dimensão se inclui “a criação de condições para a participação efetiva da sociedade civil, no planejamento e controle social das políticas públicas. Esta se daria, a partir da disponibilização de uma base de informação desagregada, que permitiria uma análise mais apurada da economia e da realidade social local, provendo…

direito. Provas As provas são os meios utilizados para formar o convencimento do juiz a respeito da existência de fatos controvertidos que tenham relevância para o processo. A lei dispensa a prova relativa aos fatos notórios, os afirmados por uma das partes e confessados pela parte contrária os admitidos como incontroversos no processo, e aqueles a respeito dos quais há presunção de existência ou veracidade. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou…

PROC. Nº TRT – 0000404-12.2011.5.06.0022 (RO) Órgão Julgador : 2ª Turma Relatora : Juíza Maria das Graças de Arruda França Recorrente : ALMIR ALVES RIBEIRO DUARTE Recorrido : COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Advogados : Anna Gabriela Pinto Fornellos; Flávio Porpino Cabral de Melo Procedência : 22ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar…

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Unidade 1 - RESPOSTA DO RÉU 1.1. Compreensão. Atitudes que o réu citado pode assumir 1.2. Prazos 1.3. Contestação. Compreensão. Princípios. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Tutela antecipada, abuso do direito de defesa 1.4. Exceções de incompetência, impedimento e suspeição. 1.5. Reconvenção. Requisitos gerais e específicos 1.6. Reconhecimento do pedido 1.7. Respostas do réu no procedimento…

Leis Federais Estaduais Municipais Áreas de fragilidade ambiental uso e ocupação do solo Leis Gerais Confira as leis, medidas, órgãos responsáveis, programas e resoluções que devem ser consultados na fase de concepção do empreendimento quanto a áreas de fragilidade ambiental. Leis Federais nº 7653/88, 7679/88 e 9985/200: instituem o Código Florestal alterado pela Lei Federal n° 7.803, de 18 de julho de 1989. Define as APPs . Áreas de…

[pic] LISTA DE GRÁFICOS LISTA DE QUADROS QUADRO 1 Fase de implantação e instalação da SUPRAM.....................................00 SUMÁRIo 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO A água que temos em abundância em nosso planeta, não está…

40h R$ 2.073,88 1 (*) Página 2 /85 CARGO/FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO ORD CARGO/FUNÇÕES ESCOLARIDADE/REQUISITOS REMUNERA- NÚMERO DE VAGAS ÇÃO (**) GERAL MENSAL R$ PPD nharia/Topografia 16 17 Edificações ou Saneamento ou Estradas ou Geologia ou Mineração com registro no conselho. Carteira Nacional de Habilitação - CNH B. Técnico em Geolo- Curso Médio Completo de Técnico em gia/ Técnico em Ge- Geologia com registro no conselho. Carteiologia ra Nacional de

projeto do Novo CPC. Instrução probatória é a fase Cândido Rangel Dinamarco define a instrução probatória como: “Prova é demonstração e provar é demonstrar. Como o juiz julgará a causa de um modo se certos fatos tiverem ocorrido de modo oposto se não ocorreram, para julgar é preciso saber se ocorreram ou não. Por isso e dada a institucionalizada ignorância do juiz quanto aos fatos relevantes para o julgamento é indispensável dotar o processo de meios capazes de tirar seu…

desenvolvimento econômico, uma vez que o programa manteve ativa a economia brasileira durante a crise financeira mundial em 2009. Dessa forma o projeto teve resultados positivos, que mesmo após os quatro anos impostos, foi renovado e está na sua segunda fase, com mais recursos e parcerias, dando continuidade ao crescimento contínuo do país. PALAVRAS-CHAVE: Programa de aceleração do crescimento; desenvolvimento; continuidade. 1. INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo…

Conceito O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu. Pela definição do art. 46, do CPC, o litisconsórcio ocorre quando “duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente”, quando: I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II – os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III – entre as…