Faculdade De Direito Professor Damasio De Jesus Direito D

presente publicação destaca um conjunto de procedimentos que objetivam orientar os acadêmicos sobre a forma de elaborar a apresentação gráfica dos trabalhos de conclusão de curso (TCC), monografias e demais trabalhos acadêmicos solicitados pelos professores da Faculdade de Tecnologia São Francisco. Os procedimentos foram elaborados de acordo com as normas de informação e documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e complementados com sugestões dos profissionais…

DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO 1. Violação de domicílio Artigo 150 do Código Penal. Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena-detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa. § 1º. Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas: Pena-detenção, de 6 (seis) meses) a 2 (dois) anos

1 DIREITO PENAL III PARTE ESPECIAL 2 DIREITO PENAL CÓDIGO PENAL - TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto…

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, DA SAÚDE, EXATAS E TECNOLÓGICAS DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BANDEIRANTES DIREITO ANÁLISE DA VULNERABILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Odair Buzato. Prof. Orientador Esp. Odair

ASPECTOS SUBJETIVOS DA RESPONSABILIDADE PENAL DOS ADMINISTRADORES NO ÂMBITO DA EMPRESA Para o Professor Luciano Santos Lopes ANDRÉ OURIVIO FERNANDES[1] Sumário: 1 Introdução; 2 O Princípio da Culpabilidade como Critério de Responsabilização; 3 O Dolo e a Culpa como Aferidores da Responsabilidade Penal; 4 Conclusão; 5 Referências Bibliográficas. RESUMO: O presente artigo tem o condão de fazer um breve estudo sobre a possibilidade de se atribuir…

dolosos, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. HOMICÍDIO Art 121: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa (Damásio) São três os tipos básicos (espécies): a) Homicídio simples b) Homicídio privilegiado c) Homicídio qualificado Objeto Jurídico Vida extrauterina. O bem jurídico é público e indisponível. É irrelevante o consentimento do sujeito…

ADRIANO FERNANDES FERREIRA DIREITO AO NOME MARINGÁ 2.000 ADRIANO FERNANDES FERREIRA Acadêmico do 4.º ano do Curso de Ciências Jurídicas do CESUMAR – Centro de Ensino Superior de Maringá Trabalho de Iniciação Científica apresentado ao Núcleo de Pesquisas em Direito do CESUMAR, sob orientação da Profª. Drª. Tereza Rodrigues Vieira.

ENSINO SUPERIOR DE CAJAZEIRAS FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS-PB CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS ATIVIDADE COMPLEMENTAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL I NOME: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CAJAZEIRAS – PB 2015 NOME: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX ATIVIDADE COMPLEMENTAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL I Atividade complementar da disciplina de Direito Constitucional I, como requisito parcial para a dispensa total. Professor: Geraldo Batista Júnior

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA CURSO DE DIREITO JÉSSICA ADRIANA FALVO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ARARAQUARA - SP 2014 JÉSSICA ADRIANA FALVO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Marcos Augusto Ignácio

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA CURSO DE DIREITO JÉSSICA ADRIANA FALVO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ARARAQUARA - SP 2014 JÉSSICA ADRIANA FALVO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Marcos Augusto Ignácio