Fabio Ulhoa Livros Comerciais

análise histórica do Direito Comercial | 1. Introdução O presente trabalho pretende abordar alguns aspectos pertinentes à relevante transformação ocorrida no direito comercial e teoria da empresa com a entrada em vigor do Novo Código Civil de 2002. Metodologicamente, faremos uma breve explanação histórica e, posteriormente, serão abrangidas às teorias dos atos de comércio e corporações de ofícios, a teoria de empresa, atualmente utilizada, apesar de o direito comercial não perder a…

TÍTULO DO TRABALHO Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL Tecnologia em Gestão de Recursos Humano 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a

RESUMO Este artigo tem como objetivo descrever o regime jurídico da Sociedade Limitada, sua historia, constituição, integralização de capital, dissolução da sociedade, responsabilidade dos sócios, com base no Código Civil Brasileiro de 2002 no livro II do Direito de Empresa. Esse tipo de sociedade é tão usual e comum presente em grande parte da sociedade empresaria e simples que existem em nosso ordenamento jurídico. A sociedade limitada é o tipo de sociedade mais utilizada no…

| |Histórico do Direito Empresarial, | |. Direito Comercial no Código Civil. -. Teoria da Empresa. | |Registro Público de Empresas Mercantis ( Lei n° 8.934/ 1994).

Ao estudarmos o princípio social da empresa, nos deparamos com a instituição de uma finalidade específica para o Direito Empresarial, o de que a empresa deve colaborar com o meio onde está inserida. Sendo assim, Fábio Ulhoa Coelho destaca em seu livro “Princípios do Direito Comercial”, algumas dessas características próprias da empresa, dentre elas a geração de empregos que a empresa irá gerar, os tributos que serão recolhidos para o desenvolvimento econômico, o incentivo a…

3. O novo Código Civil (CC de 2002), inspirado pelo Código Civil Italiano de 1942, promoveu a unificação do Direito Privado, anteriormente dividido em Direito Civil e Direito Comercial, e consagrou entre nós a teoria da empresa. O denominado Direito de Empresa veio então substituir o antigo Direito Comercial. O conceito de empresa não está definido nem no CC de 2002 nem no Código Civil Italiano. 03/10/2014 2 CONCEITO DE EMPRESA 4. Empresa: organização estruturada…

atos constitutivos na Junta Comercial, escrituração dos livros empresariais obrigatórios e o levantamento periódico de balanço patrimonial e de resultado econômico da empresa. 2. 2 OBRIGAÇÃO DO EMPRESÁRIO Os empresários individuais e as sociedades empresárias, têm, basicamente, três obrigações fundamentais, para que suas atividades sejam legalmente amparadas: a) dever de arquivamento de seus atos constitutivos na Junta Comercial; b) dever de escrituração dos livros empresariais…

a ser estudado pelo Direito Comercial. 3. Conceito de estabelecimento: O estabelecimento empresarial também pode ser chamado de azienda (por influência do Direito italiano), fundo de empresa e negócio empresarial. É relevante, em princípio, esclarecer que o estabelecimento não se confunde com a "casa comercial", ou seja, o estabelecmento físico em que se situa o empresário. Fábio Ulhoa compara o estabelecimento empresarial a uma biblioteca (a soma dos livros com a organização…

dela gozassem da proteção patrimonial conferida aos seus sócios. Isto trouxe a inserção comercial de diversas sociedades que contavam com sócios que desproporcionalmente participavam da sociedade, de modo em que, simplesmente, cumpriam com as formalidades previstas pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC para protocolo e arquivamento de seus contratos ou estatutos sociais na Junta Comercial competente. Estas sociedades, porém, não estão de acordo com a lei, pois 01 (um)…

Diferença de Ato Comercial e Ato de Prestação de Serviços: Ato Comercial ou Atos de Comércio: A Teoria dos atos do comércio, inspiradas nos ideais da Revolução francesa, deslocou o âmbito do direito comercial para a atividade dos atos do Comércio, as quais nunca foram bem definidas em virtude da evolução rápida e contínua das atividades comerciais.De acordo com esse sistema, classificavam-se as relações que hoje em dia são chamadas de direito privado em civis e comerciais.Para cada…