Fabio Ulhoa Coelho Credito Cambiario

fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, essa diferenciação se faz da seguinte forma: Se empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens ou serviços. É importante destacar a…

profissão constituir elemento de empresa. De acordo com Guitton (1961) O empresário é aquele que detém a propriedade dos bens de produção, gozando, diretamente, ou por meio de seus representantes, dos poderes relacionados à gestão da empresa. Segundo Coelho (2009, p. 11) Empresário é um conceito que vem definido em lei, e se refere ao profissional que exerce uma “[...] atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços (Código Civil, art. 966).…

Títulos de Credito 1 Conceito O título de crédito não é algo criado pelo Direito, nem pelos juristas, afirmando que é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado, segundo Vivante*. Este instrumento foi criado pelos comerciantes, dentro de uma necessidade histórica, em que era preciso um documento que facilitasse as relações comerciais, como compra e venda, com uma certa agilidade e credibilidade. O crédito em si, significa uma relação de…

............................17 2.7 A Função Social da Empresa ..........................................................................................21 2.8 Análise dos Conceitos de Direito Cambiário e de Títulos de Crédito.............................21 2.9 Impactos do princípio do direito cambiário na empresa..................................................24 2.10 Consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil na empresa ....................................

1). Qual a diferença entre títulos de crédito dos demais documentos comprobatórios de um direito creditório? R: A característica de representar exclusivamente direitos creditórios, por si só, não é suficiente para distinguir os títulos de crédito dos demais documentos representativos de obrigação. De Acordo com a doutrina de Fábio Ulhôa Coelho, o título de crédito se diferencia dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, em três aspectos. No primeiro aspecto, ele se…

DUPLICATA É o único titulo cambiário genuinamente nacional. A lei da duplicata prevê as condições de sua emissão: Art. 1ª Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a trinta dias, contados da data da entrega ou despacho da mercadoria, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador. § 1ª A fatura discriminará as mercadorias vendidas ou, quando convier ao vendedor, indicará somente os números

Direito Comercial, sendo que este valoriza a riqueza mobiliária e aquele visa o direito de propriedade. O professor de Direito Comercial do Instituto de Educação Superior de Brasília, André Luiz Santa Cruz Ramos, em um de seus artigos, cita FÁBIO ULHOA COELHO retratando as mudanças que ocorreram no direito comercial: “No início do século XIX, em França, Napoleão, com a ambição de regular a totalidade das relações sociais, patrocina a edição de dois monumentais diplomas jurídicos: o…

Identificar se há alguma consideração ética para a comercialização dos produtos/serviços.........................................................................................12 II.7 PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO.....................................................12 II.7.1 Conceitos de títulos de créditos conforme o novo Código Civil Brasileiro.....................................................................................................12 II.7.2 Conceito do principio da…

Observamos que o Direito Comercial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos comerciantes, o regime dos nomes e sinais distintivos do comércio, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. Direito Empresarial Direito Empresarial é um ramo do direito privado, tratado pelo código civil, o qual surge com a Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, a qual entrou em vigor a…

Aspectos legais da Empresa “A J Silva” ..........................................................................12 ETAPA Nº03: Conceitos Básicos dos Títulos de Crédito ................................................13 Teoria Geral do Título de Crédito 13 A empresa “A J Silva” e os impactos que os princípios do Direito Cambiário causam ..........19 ETAPA Nº04: Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial .......................20 A empresa “A J Silva” e as…