F A De Miranda Aparelho Judicial

teoria do positivismo jurídico é baseada em 6 aspectos, quais sejam: a) forma coativa do Direito; b) forma legislativa do Direito; c) forma imperativa do Direito; d) forma coerente do ordenamento jurídico; e) forma completa do ordenamento jurídico; f) interpretação mecanicista do Direito. As críticas às três primeiras formas do Direito são inconsistentes, portanto as mesmas não foram atacadas de forma coerente e permanecem válidas na sua essência, podendo, inclusive, ser notadas…

CF/88) - Os parlamentares, salvo nas hipóteses de imunidade material, estão submetidos às mesmas leis que os outros indivíduos, mas, no interesse público, convém que não sejam afastados ou subtraídos de suas funções legiferantes por processos judiciais arbitrários. - A abrangência da imunidade formal em relação à prisão é ampla, não podendo sofrer qualquer tipo de prisão penal ou civil. - Admite-se apenas a prisão em flagrante por crime inafiançável que, para ser mantida,…

prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes4. ALIMENTOS PROVISIONAIS: alimentos provisionais ou acautelatórios, são os concedidos concomitantemente ou antes da ação de separação judicial, 1 Categoria é a palavra ou expressão estratégica à elaboração e/ou expressão de uma idéia. (PASOLD, 2002, p.40). 2 Conceito operacional (=cop) é uma definição para uma palavra e/ou expressão, com o desejo de que tal…

nas hipóteses de aquisição de propriedade móvel pela ocupação (CC. art. 1.263) ou ainda, a exposição dos objetos nas vitrines ou nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais, o estacionamento de táxis nos respectivos pontos, a instalação de aparelhos automáticos em locais públicos, tudo isso a caracterizar uma declaração tácita de oferta. Presumida é a declaração de vontade que, não sendo expressa, a lei deduz do comportamento do agente, como acontece, por exemplo, com as…

tratados igualmente, com humanidade e benignidade, corrigindo-se a rigidez das normas universais e gerais de acordo com as especificidades dos casos concretos, ou os erros e omissões da lei. 2.3 Função da eqüidade A eqüidade é utilizada na aplicação judicial da lei aos casos concretos e na elaboração da norma jurídica pelo legislador. A eqüidade ajuda, supre e corrige a aplicação das normas abstratas de acordo com as circunstâncias de cada caso. Quando há a lacuna o juiz deve verificar…

teórico a perspectiva Gramsciana de Estado ampliado, ideologia e hegemonia, intenta-se identificar como as ações dos jovens interferiram na correlação de forças do Estado, e impulsionaram o debate da Justiça de Transição. Entre ameaças, processos judiciais, prêmios estaduais e nacionais, debates na academia e nas ruas, fica evidente que as chagas do regime ditatorial permanecem abertas, e que o povo brasileiro ainda não superou as marcas desse período – o que traz consequências…

criminalizando a conduta de favorecimento real, consistente em “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional”. Contudo, de acordo com a decisão, a criminalização da conduta de quem ingressa, promove, intermedeia, auxilia ou facilita “a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento…

COLÉGIO PADRE ANCHIETA ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO BEATRIZ GRISOTTO DE CASTRO MIRANDA BRUNO MARTINELLI VASCONCELOS DÉBORAH RABELLO JÉSSICA REGINA GUIMARÃES DA HORA MARCOS MARTINELLI BARBARIAN TERESA MAXIMIANO TEIXEIRA BEM ESTAR BEM Clínica de Massoterapia OSASCO 2009 BEATRIZ GRISOTTO DE CASTRO MIRANDA BRUNO MARTINELLI VASCONCELOS DÉBORAH RABELLO JÉSSICA REGINA GUIMARÃES DA HORA MARCOS MARTINELLI BARBARIAN TERESA MAXIMIANO TEIXEIRA BEM ESTAR BEM Clínica de…

Relações Sociais (concentração em Direitos Difusos e Coletivos), sob a orientação da Professora Doutora Patricia Miranda Pizzol. SÃO PAULO 2008 BANCA EXAMINADORA _____________________________ _____________________________ _____________________________ Dedico este trabalho ao Grande Arquiteto, ao Eduardo e à Maria, meus pais, minhas razões. AGRADECIMENTOS À Professora Patricia Miranda Pizzol pela inestimável orientação e pelas lições sempre tão valiosas durante os créditos…

Apresenta-se, por fim, as implicações de uma ética propedêutica da práxis Psicologia Jurídica, na qual é o Estado, por intermédio do Poder Judiciário, quem apresenta demandas de interlocução com a Psicologia, para dar respostas às querelas judiciais, colocando-se em ressonância o sujeito-singular e o sujeito-cidadão. 2 DIREITO E PARADIGMÁTICOS PSICOLOGIA – CAMINHOS As trocas podem ser fontes de mudanças, geradoras de novos móbeis de entendimento. E é nesse viés que…