F A De Miranda Aparelho Judicial

jurídicos, 114 2 Forma, 115 3 Publicidade, 116 4 Alienação do estabelecimento, 117 4.1 Condições de eficácia da alienação, 118 4.2 Os débitos, 118 4.2.1 Débitos tributários, 120 4.2.2 Débitos trabalhistas, 121 4.2.3 Processos de falência e de recuperação judicial, 121 4.3 Os créditos, 122 4.4 Os contratos, 123 4.5 Cláusula de não restabelecimento, 125 Sumário XÍ 10 Sinais distintivos na atividade empresarial: nome empresarial e título de esta­ belecimento, 127 1 Sinais distintivos…

1 828 p. 1. Emprego, classificação, Brasil. 2. Profissão, classificação, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE). CDD 331.700981 Esplanada dos Ministérios, Bl. F, Edifício-Sede, Sobreloja, Sala 42 CEP: 70059-900 - Brasília - DF Fones: (61) 3317-6600 / 3317-6601 - Fax: (61) 3317-8240 www.mte.gov.br É proibida a reprodução da matéria contida no presente trabalho, no todo ou em partes, sem…

decisôes judiciais para serem válidas precisam ser muito bem respaldadas e não deixar lacunas, caso contrário pode se tornar passiva de revisão e de anulação por meio dos instrumentos legais. Observamos e tomamos como base o fato ocorrido em uma maternidade do Rio grande do Sul, onde uma decisão judicial obrigou uma mãe a passar por uma intervenção cirurgica que em tese, sem ela a situação poria em risco direitos do ser em formação ( nascituro ou feto). O caso foi objeto de uma…

decisôes judiciais para serem válidas precisam ser muito bem respaldadas e não deixar lacunas, caso contrário pode se tornar passiva de revisão e de anulação por meio dos instrumentos legais. Observamos e tomamos como base o fato ocorrido em uma maternidade do Rio grande do Sul, onde uma decisão judicial obrigou uma mãe a passar por uma intervenção cirurgica que em tese, sem ela a situação poria em risco direitos do ser em formação ( nascituro ou feto). O caso foi objeto de uma…

ampliada Ilia ProView INCLUI VERSÃO ELETRÔNICA DO LIVRO © desta edição [2015) E d it o r a R e v is t a dos T r ib u n a is Ltda. M a r i s a H arm s Diretora responsável Rua do Bosque, 820 - Barra Funda Tel. n 361 3 -8 4 0 0 -F a x 11 3613-8450 CEP 01136-000 - São F^ulo, SP, Brasil T o d o s o s d ir eito s reserv ad o s . Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, m icrofílmicos, fotográficos, reprográficos,…

institutos no Direito brasileiro desde a I República) obedece, ao contrário, a um raciocínio mais concreto, preocupado apenas em resolver o caso particular (pragmatismo exacerbado). Este modelo do common law está fortemente centrado na primazia da decisão judicial (judge made law).É, pois, um sistema nitidamente judicialista. Já o direito codificado, como se sabe, está baseado, essencialmente, na lei” (Nova lei..., 2007, p. 20). Indagações pairam no ar quanto ao reconhecimento da súmula…

praticado pelo incapaz. Entretanto, há uma diferenciação: enquanto não houver sentença de interdição da pessoa incapaz, o ato por ele praticado é anulável; se já existe a interdição, o ato é plenamente nulo. Isto se dá porque, se existe pronunciamento judicial a respeito da incapacidade, tal situação da pessoa é considerada como uma certeza jurídica e, se há certeza jurídica a respeito da incapacidade absoluta, o ato praticado é certamente nulo. Entretanto, se não existe a interdição, há…

decisôes judiciais para serem válidas precisam ser muito bem respaldadas e não deixar lacunas, caso contrário pode se tornar passiva de revisão e de anulação por meio dos instrumentos legais. Observamos e tomamos como base o fato ocorrido em uma maternidade do Rio grande do Sul, onde uma decisão judicial obrigou uma mãe a passar por uma intervenção cirurgica que em tese, sem ela a situação poria em risco direitos do ser em formação ( nascituro ou feto). O caso foi objeto de uma…

fiscalização e o acompanhamento do concurso público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Prefeito Municipal, através da Portaria nº 149 de 30 de dezembro de 2013. Foram designados para compor a Comissão: Gilberto Alves de Miranda (Presidente), Geraldo Joaquim de Campos (Secretário) e Rita de Cássia Valadares Campos (Vogal). c) Estar quite com as obrigações eleitorais; d) Estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo…

sendo estes aberto, semi-aberto ou fechado, tendo por referência a periculosidade do réu e o tamanho da pena aplicada. A definição da casa de detenção, como uma espécie do regime aberto, o surgimentode novas formas para o condenado obter o perdão judicial; a previsão de algumas concessões como o trabalho externo e a frequência a cursos fora da Prisão, direitos e concessões antes dadas apenas para os condenados à pena de reclusão passam a vigorar a todos os detentos e também fazem parte…