nada a dizer

Organização:

PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAPAGAIOS
ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital de Abertura Concurso Público nº 001/2014 jurídico dos servidores
PAPAGAIOS).

O Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO
DE PAPAGAIOS/ESTADO DE MINAS GERAIS,
MARCELINO RIBEIRO REIS, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto,
Instruções Normativas nº 008/2009, 004/2008,
005/2007 e Súmula 116 do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de PAPAGAIOS, instituído pela Lei Complementar nº 004/2013; o
Plano de Plano de Cargos e Vencimentos instituído pela Lei Complementar nº 002/2013, 003/2013,
005/2014), faz saber que será realizado Concurso
Público para provimento dos cargos atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem criados na
PREFEITURA MUNICIPAL durante o prazo de validade deste Concurso. Estabelece ainda instruções especiais a seguir que regularão todo o processo ora instaurado, a saber:

do

município

de

5. Local de trabalho: município de PAPAGAIOS
(distrito-sede, povoados e zona rural) nas dependências da administração municipal, ou nas dependências de outras entidades com as quais o município mantém convênio.
6. Os cargos, número de vagas, vencimentos, requisitos, carga horária semanal, valor da taxa de inscrição, constam do ANEXO I deste edital.
7. As atribuições dos cargos estão descritas no
ANEXO V deste edital.
8. Ao número de vagas constante do ANEXO I deste edital, poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, seja por vacância ou para preenchimento de novas vagas criadas, dentro do prazo de validade do concurso público.

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

II – REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua organização caberá à empresa