Dreito Autor Angola

e de destaques em termos da legislação em vigor nos dois países, no caso de Angola trata-se da Lei nº 4/90 de 10 Março – (Lei dos Direitos de Autores) e em Portugal do Código do Direito de Autor e de Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março e todas as sua alterações. O Desenvolvimento do Trabalho vai obdecer a seguintes pressuposto e subtemas ineresntes aos direitos de Autor: Conceito Ambito dos Direitos de Autores (retroativiadade código portugês) Obras Titularidade Contratos Crimes Tipificados e Penas Previstas O desenrolar dos temas não obedece à ordenação crescente dos artigos de qualquer uma das leis, visto que tais matérias não se encontram ordenadas da mesma forma nos referidos diplomas. Trata-se de uma extrutura pré-designada na qual iremos subssumir os artigos dos diplomas em analise, sem contudo ter em conta o seguimento da extrutura de algum dos diplomas. A baixo farei uma apresentação dois (2) dois diplomas, Lei dos Direitos de Autor - Lei nº 4/90 de 10 de Março – (Doravante denominada de Lei) Diário da Republica - Iª Série – Nº 14 – Sábado 10 de Maeço de 1990 Assembleia do Povo - República de Angola Esta lei é composta por 8 capitulos e 42 artigos, sendo os capítulos os seguintes: 1. Capítulo I – Objecto, Definição e Obras Protegidas ( art. 1º ao 10º) 2. Capítulo II – Titularidade dos Direitos ( art. 11º ao 16º) 3. Capítulo III – Conteúdo e Transmissão dos direitos ( art. 17º ao 19º) 4.…

papel da dimençao politica .A relevancia sobre papeis do municipio tem como referencia a instacia nacional porque a centralizaçao do poder ocorreu no final da decada de XX no periodo autoritario,daí a importancia de resgatar o significado do do papel do municipio no Brasil,uma caracteristica fundamental é a descentraçao do poder . DESENVOLVIMENTO ECONOMICO LOCAL: ALGUMAS DEFINIÇOES E SUAS LIMITAÇOES O desenvolvimento economico local pode ser definido como o conjunto de estratégias…

Escolha do Tema O estudante poderá tomar a iniciativa selecionando um assunto ou problema de trabalho, de acordo com suas preferências, evidenciadas durante o curso de graduação. Pode aceitar o tema indicado pelo professor ou escolher um tópico constante de uma relação oferecida pelo orientador, tendo sempre em vista o seu interesse. Escolhido o tema, a primeira coisa a fazer é procurar saber o que a ciência atual sabe sobre o mesmo, para não cair no erro de apresentar como novo o que…

obtenção de novos recursos em equipamentos para alcançar a máxima eficiência de suas atividades. ETAPA 3 PASSO: 1,2,3 Formas diferenciadas de se efetuar o processo de aquisição de materiais ELETRONIC DATA INTERCHANGE De acordo com Novaes (2001), o EDI foi primeiramente adotado nos Estados Unidos, na década de 80 pelos setores de varejo e de transportes, se expandindo mais tarde para os setores automotivo, varejo, farmacêutico, entre outros.…

campo com maiores ou mais reduzidas mais autonomia. 2- O subsistema da participação e de controle. Em todo sistema educativo, a elaboração e a concretização do currículo, assim com o controle de sua realização, estão a cargo de determinadas instâncias com competência mais ou menos definidas, que variam de acordo com o campo jurídico, com a tradição administrativa e democrática de cada contexto. As funções sobre as configurações dos currículos, sua concretização, sua modificação, sua…

respostas do entrevistado;  Conclusão – breve recapitulação do que foi dito; opinião do entrevistador sobre o trabalho realizado ou sobre a personalidade do entrevistado; e despedidas. o Procedimentos a respeitar na condução de uma entrevista:  Elaborar perguntas adequadas ao tema, aos objectivoas estipulados, ao perfil do estrevistado e às expectativas do público;  Esclarecer o entrevistado sobre as finalidades da entrevista;  Elaborar perguntas diversificadas (abertas – em…

 Elaborar perguntas adequadas ao tema, aos objectivoas estipulados, ao perfil do estrevistado e às expectativas do público;  Esclarecer o entrevistado sobre as finalidades da entrevista;  Elaborar perguntas diversificadas (abertas – em que o entrevistado pode dar a sua opinião de forma desenvolvida; fechadas – em que as respostas…

locais(ligações estáveis) como servindo de apoio para a migração celular(ligações instáveis) no interior do tecido. Alem da membrana plasmática, que será estudada neste capitulo, as células eucariontes contam com um elaborado sistema de membranas (ex. envoltório nuclear, reticulo endoplasmático, mitocôndrias, cloroplastos, aparelhos de Golgi) que divide a célula em compartimentos. As mitocôndrias e cloroplastos são subdivididos internamente por membranas, ampliando ainda mais a…

deles retornará ao convívio em sociedade. Ressalte-se que os mesmos dados estatísticos revelam que quarenta e dois por cento dos que ganham a liberdade, voltam a cometer delitos. Outro dado importante, retirado das estatísticas do Estado de São Paulo, constantes no Sistema de Informações do Sistema Prisional do Ministério da Justiça do Brasil, refere-se aos crimes objeto das penas. Com toda a abrangência auferida as penas, existem atualmente 25.525 reclusos, que cometeram crimes que…

Jurídica, e as magistraturas) mas eles não chegaram a elaborar as teorias a respeito. As teorias modernas têm origem no século XIX. Justificação económica e social Dado ao que já foi dito aqui, podemos então perceber que pessoas em sentido Juridico não são apenas as pessoas singulares, os seres humanos, mas existem também as pessoas colectivas, entidades que, à semelhança das pessoas singulares, aparecem no tráfico Juridico como titulares de direitos e obrigações próprios. Desta…