Direito Penaç

tipificação correta à conduta de João? (31° Exame de Ordem OAB/RJ) a) João praticou o delito de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo na forma tentada; b) João praticou o delito de homicídio qualificado para assegurar a execução de outro crime; Xb) João praticou o delito de latrocínio. d) Todas as respostas acima estão incorretas WEB 3 Caso concreto: Cláudio, ao entrar em seu veículo estacionado em um "shopping center", é abordado por Pedro e Paulo que, portando armas de fogo, obrigam a vítima a sair com o veículo em direção a um caixa eletrônico nas proximidades. Lá chegando, enquanto Pedro fica no veículo com Carlos, este é obrigado a fornecer seu cartão de banco e sua senha para que Paulo vá até o caixa sacar o dinheiro. Como o caixa eletrônico estava em manutenção, os bandidos obrigam Carlos a dirigir até a cidade mais próxima onde, duas horas depois de terem abordado a vítima, conseguem sacar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em outro caixa eletrônico. Após conseguirem obter a vantagem pretendida, Pedro e Paulo matam Carlos com 5 (cinco) tiros e abandonam o veículo em uma estrada deserta. Diante dos fatos narrados, com base nos estudos realizados, diga fundamentadamente, como deverão ser capitulados os fatos e se deverá incidir a Lei 8.072/90 ("Lei dos Crimes Hediondos"). RESPOSTA: Ele vai responder por extorção mediante restrição de liberdade (artigo 158, § 3º do codigo penal), qualificada pela morte, nesse caso, respondendo penalmente…

eletrônico estava em manutenção, os bandidos obrigam Carlos a dirigir até a cidade mais próxima onde, duas horas depois de terem abordado a vítima, conseguem sacar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em outro caixa eletrônico. Após conseguirem obter a vantagem pretendida, Pedro e Paulo matam Carlos com 5 (cinco) tiros e abandonam o veículo em uma estrada deserta. Diante dos fatos narrados, com base nos estudos realizados, diga fundamentadamente, como deverão ser capitulados os…

desempenhada pelo policial e a ameaça proferida. GABARITO: CERTA COMENTÁRIOS: Para que haja CONCUSSÃO é necessário que exista correlação ou nexo causal entre a ameaça e a função pública desempenhada pelo agente. No caso em análise não há correlação, não há nexo, pois qualquer pessoa e não apenas um policial poderia ameaçar sequestrar o filho da vítima a fim de obter a vantagem indevida. Assim, haveria CONCUSSÃO se o policial ameaçasse prender o filho da vítima, por tráfico, por…

sob pena de intuitiva frustração, o que ocorreria caso fossem praticadas durante o dia, mediante apresentação de mandado judicial. Afirmou-se que a Constituição, no seu art. 5º, X e XI, garante a inviolabilidade da intimidade e do domicílio dos cidadãos, sendo equiparados a domicílio, para fins dessa inviolabilidade, os escritórios de advocacia, locais não abertos ao público, e onde se exerce profissão (...), e que o art. 7º, II, da Lei n. 8.906/94 expressamente assegura ao advogado a…