A DIFERENÇA LEGAL ENTRE OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, E A RELAÇÃO COM O CASO DOS CAIXEIROS DA CIDADE DE JOINVILLE-SC: AS IMPLICAÇÕES LEGAIS EM TERMOS DE CONDENAÇÃO ENTRE OS CRIMES DE FURTO, ROUBO, EXTORSÃO E LATROCÍNIO.

A DIFERENÇA LEGAL ENTRE OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, E A RELAÇÃO COM O CASO DOS CAIXEIROS DA CIDADE DE JOINVILLE-SC: AS IMPLICAÇÕES LEGAIS EM TERMOS DE CONDENAÇÃO ENTRE OS CRIMES DE FURTO, ROUBO, EXTORSÃO E LATROCINIO. RESUMO A diferença legal entre os crimes contra o patrimônio e quais as implicações legais em termo de condenação demonstrando como os caixeiros de Joinville são assessorados juridicamente, de forma a não ocorrer em conduta que utilize violência contra as vítimas, identificar a importância de como o Código Penal Brasileiro influencia a pratica do crime de furtos em caixas eletrônicos. Explicitar, por meio de pesquisa de campo realizada com os alunos de 1a fase de Direito Matutino e Noturno, o entendimento com relação aos referidos crimes, trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, pois procura conhecer o entendimento de estudantes que estão iniciando os estudos na área da ciência jurídica sobre as especificidades normativas de crimes contra o patrimônio. Sendo assim com base principalmente nas obras de Grecco (2012) e Jesus (2009), justifica-se o presente trabalho para expor a importância da distinção dos crimes ora citados, e ainda colocar em discussão se as sanções penais previstas favorecem, ou não, a prática de alguns crimes graves que mobilizam a opinião pública geral e ainda questiona-se a possibilidade de renovação em nosso Código Penal. Palavras-chave: distinção entre os crimes Patrimoniais – relação das sansões penais com os…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO TEMA ARTIGO NOMEMCLATURA DESCRIÇÃO (TIPO PENAL) I FURTO 155 FURTO 156 FURTO DE COISA COMUM 157 ROUBO Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Subtrair o condômino, coherdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: § 1o Somente se procede mediante representação. § 2o Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que…

Plano de Aula: 3 - Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título 3 - Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Extorsão, Extorsão mediante sequestro e Extorsão indireta - arts. 158, 159 e 160, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente e diferenciá-las dos demais crimes contra o patrimônio; - Identificar a alteração legislativa…

crime de extorsão é a pessoa contra a qual recai o constrangimento. Sujeito ativo: Qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo do delito de extorsão. Sujeito passivo: Qualquer pessoa pode ser considerada como sujeito passivo do delito de extorsão. Também é possível que a pessoa jurídica goze do status de sujeito passivo, uma vez que por seus sócios, por exemplo, podem ceder ao constrangimento sofrido, fazendo com que haja perda no patrimônio daquela. Consumação: Tendo em vista a…

autorização do mesmo. 6- Qual a distinção entre roubo e extorsão? Existem 3 critérios de diferenciação para roubo e extorsão. O mais usado e adotado pelo código é o da prescindibilidade ou não do comportamento da vítima. Se o autor depende da conduta da vítima, o crime será extorsão, se ele não depende e a conduta é imprescindível, o crime será de roubo. 7- Disserte sobre o instante consumativo dos crimes de roubo e de extorsão. O roubo, sendo impróprio ou próprio, será consumado…

Questionário 2- Crimes contra o patrimônio 1- O proprietário pode ser sujeito ativo do crime de furto? E o co-herdeiro? 2- Disserte sobre o elemento subjetivo do crime de furto. 3- Qual a distinção entre o furto praticado mediante fraude e o estelionato. 4- O que é furto de uso? Constitui crime? 5- Diferencie o furto, a apropriação indébita e o estelionato? 6- Qual a distinção entre roubo e extorsão? 7- Disserte sobre o instante consumativo dos crimes de roubo e de extorsão. 8-…

Questionário 2- Crimes contra o patrimônio 1- O proprietário pode ser sujeito ativo do crime de furto? E o co-herdeiro? Como o furto se refere a subtração de coisa alheia, em regra, o proprietário não poderá ser sujeito ativo, no entanto, se tratar de coisa comum, assim como o co-herdeiro será sujeito ativo no furto de coisa comum, não será punível caso seja furto de coisa fungível que não exceda a quota a que tem direito. 2- Disserte sobre o elemento subjetivo do crime de furto. O…

PARECER EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - CRIME FORMAL - TEMPO JURÍDICAMENTE RELEVANTE - PEDIDO DE RESGATE - DOLO ESPECÍFICO – CONSUMAÇÃO RELATÓRIO Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 Pena - reclusão, de oito a quinze anos. § 1° Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado…

Disciplina: Direito Penal III - EAD Professor: Flávio Avellar Silva Freitas Exercícios de Revisão Questão 1) CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia Considere a seguinte situação hipotética. Heloísa, maior, capaz, em conluio com três amigos, também maiores e capazes, forjou o próprio sequestro, de modo a obter vantagem financeira indevida de seus familiares. Nessa situação, todos os agentes responderão pelo crime de extorsão simples. ( ) CERTO ( ) ERRADO Questão 2) CESPE - 2013…

Atividade em grupo: G2 18/5/2015 Curso: DIREITO Disciplina: PENAL III Nota: (Até 1.0) Turma: 3018 Professor: ABIZAIR PANIAGO Aluno (a) EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ART. 155 183 DO CP _____________________________________ 1 Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. A utilização de arma inidônea, como forma de intimidar a vítima do delito de roubo, não caracteriza a elementar grave ameaça…