Extinção Da Obrigação Tributária

contingências fiscais, instalações das empresa, escolha de clientes e fornecedores, criação de novos produtos e serviços. Controlar o fato gerador da tributação, evitar os crimes contra a ordem tributária que pode comprometer a continuidade das operações da pessoa jurídica, entender as modalidades de extinção do crédito tributário são alguns temas que abordamos em neste trabalho, fundamentais para um bom planejamento tributário. Palavras-chave: Gestor Tributário, Planejamento,…

Assinale a alternativa mais adequada a respeito da interpretação em matéria tributária: Resposta Selecionada: c. A legalidade é da essência da obrigação tributária, pois nenhuma interpretação, seja qual for o método ou a ferramenta utilizada, poderá exigir tributo que não esteja previsto em lei ou dispensar o pagamento de tributo previsto em lei. Respostas: a. Havendo lacuna da lei, o juiz pode exigir obrigação tributária que não esteja prevista nela. b. A analogia e a…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Legislação e Técnica Tributária II Curso:Ciências Contábeis Professor: Jose Ricardo Tavares Nome do aluno: Neusa Lauxen Data: 15/10/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção os enunciados

INTERNACIONAIS RESOLUÇÕES DO SENADO (regulamentar alíquotas de determinados impostos) FONTES FORMAIS SECUNDÁRIAS (art. 100 CTN) São fontes mediatas, conferem executividade aos atos normativos (fontes formais primárias). Elas visam complementar as normas tributárias, nunca poderão inovar o sistema jurídico, podendo apenas regulamentá-lo. DECRETO REGULAMENTAR/REGULAMENTO - chefe do poder executivo tem a competência privativa para instituir o decreto regulamentar. INSTRUÇÃO MINISTERIAL –…

ESUDA COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO GESTÃO TRIBUTÁRIA CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL Orientadora: Christiane Cavalcanti Autores: Adriana Santos Elisangela Lins Flavia Cristódio Itála Fabiana Sandro Rogério Taciana C. do N. Pinheiro RECIFE 2010 INTRODUÇÃO A gestão contábil nas empresas geralmente é visto como uma obrigação e não é inserida no planejamento…

liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) ao Sujeito Ativo (Estado ou ente parafiscal) ao pagamento do tributo. Decorre da ocorrência do fato gerador descrito em lei tributária ou norma. Para que o Estado possa exigir o crédito tributário, é necessário que ocorra o fato gerador, e que o Estado individualize e quantifique o valor a ser pago, com o lançamento. ------------------------------------------------- …

Direito tributário. 1 – O que é obrigação tributária? R - Vinculo entre o Estado (entendido como Poder Publico) e um particular, cujo vinculo e o pagamento de um tributo. 2 – O que é critério espacial, temporal, quantitativo e pessoal da obrigação tributária? R - Critério espacial: Local exato onde ocorre o fato gerador. Ex: ISS Londrina; Critério temporal: vai definir o exato momento em que se considera ocorrido o fato gerador. Quantitativo: Valor que devera pagar. Dividido em base…

exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) ao Sujeito Ativo (Estado ou ente parafiscal) ao pagamento do tributo. O crédito tributário decorre da ocorrência do fato gerador descrito em lei tributária ou norma. Para que o Estado possa exigir o crédito tributário, é necessário que ocorra o fato gerador, e que o Estado individualize e quantifique o valor a ser pago, com o lançamento. O credito tributário não participa do…

c. A obrigação de pagar imposto independe de qualquer ação estatal. 4)Assinale a alternativa errada: c. As contribuições sociais para custeio da seguridade social estão sujeitas à anterioridade geral do art. 150, III-b, da CR. 2)A explicação para se dizer que os impostos são tributos não vinculados é: b. Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal. 3)A respeito dos princípios constitucionais tributários em matéria…

exprimir,e não constitua sanção de ato ilícito,e instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada. (CTN-art.3º) *Prestação Pecuniária de contribuição que esta obrigado,tributo é uma obrigação em dinheiro. *Compulsória seu pagamento é obrigatório,pelo poder coercitivo do estado,e não depende do contribuinte. *O Que Não Constitua Sanção Por Ato Ilícito e obrigatoriedade do pagamento do tributo de ato ilícito,como…