Explosivos E Inflamaveis Clt

PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR - Para a CLT, é considerado menor, o trabalhador de 14 até 18 anos. Artigo 402, CLT. “Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de 14 até 18 anos”. Artigo 403, CLT. “É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos”. Artigo 7º, XXXIII. “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo

trabalho com radiação. 198. Cite 5 EPIs de uso em meio rural. 199. Quando o empregado não é obrigado a usar um EPI? 200. Chapéu é considerado EPI? V - Prevenção de Incêndio e Fogo 201. Que é um material anti-chama? 202. Que é um material inflamável? 203. Muitos manuais e normas são escritos em Inglês. Nestas normas e manuais o que significa o termo inflamable? 204. Que é combustível? 205. Que é comburente? 206. Quais os três elementos essenciais para que exista fogo? …

qualificado nos autos da reclamatória trabalhista, por seus advogados que esta subscreve, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO Em face da sentença de fls. com fundamento no art. 895, I da CLT, de acordo com as razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao egrégio Tribunal Regional da 12ª região, eis que tempestivas, uma vez que a decisão foi publicado no DJO no dia 07/04/2015, iniciando-se o prazo para…

empregado optar por um deles. “RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.CUMULAÇAO. IMPOSSIBILIDADE: Não é possível cumular o adicional de insalubridade e periculosidade, diante do quanto dispõe o artigo193, parágrafo 2º, da CLT. SENTENÇA.DISPOSITIVO. COISA JULGADA: Tendo em vista que o dispositivo faz coisa julgada, é defeso ao juiz proferir condenação concomitante dos adicionais e remeter a opção do trabalhador para aliquidação de sentença. Recurso ordinário da…

individual, coletiva ou administrativa (CLT, Art. 189 e NR 15). Os valores são fixados em: · 40%, para insalubridade de grau máximo; · 20%, para insalubridade de grau médio; · 10%, para insalubridade de grau mínimo. Incidente sobre o salário mínimo regional. O que caracteriza a atividade ou operação perigosa? São aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: - Inflamáveis, explosivos ou energia…

noturno. Adicional por trabalho noturno: o empregado que realiza trabalhos no horário compreendido entre 22.00h e 05.00h (da manhã do dia seguinte), receberá o adicional noturno. Este adicional é de 20% sobre as horas trabalhadas. Hora Normal Noturna: A CLT preceitua no art. 73 § 2º que o horário noturno é aquele praticado entre as 22:00 horas e 05:00 horas, caracterizando assim para o trabalhador urbano, já em outra relação de trabalho, exemplo rural ou advogado, este horário sofre…

observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente. Constitui ato faltoso a recusa injustificada do…

de 50% (artigo 192 da CLT). Periculosidade Lei Nº 6.514, artigo 193. “São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aqueles que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado”. (MARTINS, 2007, p.207). Tem direito ao adicional de periculosidade o trabalhador que tenha contato permanente com inflamáveis e explosivos que…

trabalho com radiação. 198. Cite 5 EPIs de uso em meio rural. 199. Quando o empregado não é obrigado a usar um EPI? 200. Chapéu é considerado EPI? V - Prevenção de Incêndio e Fogo 201. Que é um material anti-chama? 202. Que é um material inflamável? 203. Muitos manuais e normas são escritos em Inglês. Nestas normas e manuais o que significa o termo inflamable? 204. Que é combustível? 205. Que é comburente? 206. Quais os três elementos essenciais para que exista fogo? …

Simulado SST (arts. 154 a 201 da CLT) 1) Não incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: a) estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação da Saúde e Medicina do Trabalho. b) coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional. c) conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de…