Exploração Sexual Violação A Integridade E Um Direito Fundamental

O TRÁFICO DE MULHERES E A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL Passo Fundo 2014 O TRÁFICO DE MULHERES E A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade João Paulo II, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, sob orientação da Professora Doutora Daniela Cardoso. Passo Fundo 2014 1 - TEMA: O tráfico de mulheres e a exploração sexual no Brasil 2 – PROBLEMA Quais são

representou uma verdadeira revolução na história da impunidade. Por meio dela, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas; mulheres em situação de violência ganharam direito e proteção; fortaleceu-se a autonomia das mulheres. Com isso, a lei criou meios de atendimento humanizado às mulheres, agregando valores de direitos humanos à política pública e contribuindo para a educação de toda a sociedade. 2- Objetivo da lei: Criar mecanismos para coibir e prevenir a…

TRABALHO INFANTIL E OS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO A desigualdade de distribuição de renda faz com que a maioria da população encontre-se em condições precárias de vida, sem grandes chances de ascensão individual. Cabe ao Estado a função de erradicar a pobreza, a marginalização e o alfabetismo total, funcional ou político. Diante disso, o social deve ser o valor fundamental de toda a economia a serviço da pessoa humana, acrescentando então, responsabilidade social não somente aos…

em todas as relações. O século XX foi definitivo para o reconhecimento de um amplo leque de direitos humanos, responsável por profundas modificações na conduta dos diversos segmentos sociais em diferentes regiões do nosso planeta. Os frutos históricos colhidos pelos movimentos das mulheres no século XX são bastante evidentes. A Violência contra mulher Em 1988 a Constituição assegura alguns direitos às mulheres bem como a outros setores sociais. Em 1985 foi criada a primeira…

e promovendo o acesso à educação básica (BRASIL, online). A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança exibe em seu artigo 32 a obrigação dos Estados-signatários de: Proteger os infantes contra a exploração econômica, física e psíquica. Assegurando-lhes também direitos à liberdade de expressão e informação e a liberdade de reunião, considerando-as como sujeitos de direitos e liberdades (BRASIL, online). Trazemos a baila também a nossa Carta Magna inibiu, 2…

CRIANÇAS E ADOLESCENTES.......... A pobreza vem assolando e dificultando a vida de milhões de pessoas no mundo, acompanhada do desrespeito aos direitos humanos fundamentais, não sendo diferentes em relação ás crianças e aos adolescentes, que são as suas vítimas preferenciais. Os jovens menores de 18 anos representam um número desproporcionalmente grande entre os mais pobres e marginalizados. Eles não só representam uma parcela muito significativa da população mais pobre do mundo,…

garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional. Políticas De Enfrentamento As Mulheres Em Situação De Violência  está estruturada a partir do Plano Nacional de Políticas para as  Mulheres (PNPM), elaborado com base na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2004 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e pelo Conselho Nacional dos…

CAPITULO I 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado pelo Estudante do Primeiro ano do Curso de Licenciatura em Psicologia clinica e Assistente Social e tem como Tema: Violência sexual a menores no Distrito de Nhamatanda (Vila Sede), terceiro bairro no primeiro semestre de 2011/2012. Sua estrutura vai se comportar da seguinte maneira: No primeiro capítulo que é a Introdução apresentará a justificativa, os objetivos pelos quais incide o estudo, a Definição do problema, as hipóteses,…

estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Para isso, envolve um conjunto de profissionais articulados com a rede socioassistencial, órgãos de defesa de direitos e de mais políticas públicas e processos de trabalho que devem ofertar apoio e acompanhamento especializado. Sendo que esta articulação é fundamental para fortalecer as possibilidades de inclusão da família em uma organização de proteção que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST CURSO DE DIREITO STEFANIE SOUZA ALV ES VIOLÊNCIA NA ESCOLA LAGES 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST CURSO DE DIREITO STEFANIE SOUZA ALV ES VIOLÊNCIA NA ESCOLA Trabalho de graduação na disciplina de Metodologia Científica ao curso de direito no Centro Universitário FACVEST. LAGES 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST CURSO DE DIREITO STEFANIE SOUZA ALV ES VIOLÊNCIA NA