Exploração Sexual De Menores

TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL (NR dada pela Lei nº 12015 de 07/08/2009) CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOAS (NR dada ao título do Capítulo pela Lei nº 11.106, de 28.03.2005) Mediação para servir a lascívia de outrem Art. 227. Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. § 1º Se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu…

pessoas menores de 18 anos, seja por uma proteção internacional, seja por uma garantia constitucional, são sujeitos de direitos com prioridade absoluta. Portanto, não são mais vistas como objetos, coisas, as quais se pode usar, abusar e violentar, sem haver qualquer contestação. Contudo, a personalização das crianças e dos adolescentes e, paralelamente, sua “descoisificação”, parece não ser visualizada, quando, reiteradamente, retoma-se o tema da violência, mais precisamente da…

A prostituição no Brasil é uma atividade profissional reconhecida pelo Ministério do Trabalho1 que não possui restrições legais enquanto praticada por adultos. Não só adultos como crianças se prostituem.2 No país, o turismo sexual é um problema apontado tanto pelo governo local quanto órgãos internacionais, como a UNICEF no caso da prostituição infantil, problema que atingia mais de 1000 municípios e cerca de meio milhão de crianças em levantamentos de 2005.3 4 5 Desde 2004, o crime2 de…

psicológicos do pedófilo 12 1.2 Aspectos psicológicos da criança que sofre abuso sexual 14 1.3 Mitos relacionados à pedofilia 15 CAPÍTULO II – A PEDOFILIA À LUZ DO CÓDIGO PENAL E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 18 2.1. A pedofilia no ordenamento jurídico brasileiro 18 2.2. Pedofilia segundo o Código Penal Brasileiro 20 2.2.1 Estupro de vulnerável 22 2.2.2 Mediação para satisfazer a lascívia de outrem com pessoa menor de quatorze anos 26 2.2.3 Satisfação de lascívia…

A violência sexual - O que é a violência sexual? Apesar do silêncio, a violência não deixa de ser um dos maiores problemas sociais deste século. A violência exercida, por parte dos pais, familiares e outros membros da sociedade, engloba atos que provocam na criança ou no adolescente danos ao nível do desenvolvimento físico e psicológico. As marcas físicas e psicológicas da violência podem ser intensas e não falamos apenas de ferimentos, infeções sexualmente transmitidas ou…

------------------------------------------------- A lei garante a proteção contra o abuso e a exploração sexual — registrado em: crime sexual, lei, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), crime Todas as crianças já nascem com direitos, que estão escritos em documentos importantes: as leis. Podemos dizer que leis são regras que definem o que cada pessoa deve fazer para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados e cumpridos. A lei diz, por exemplo, que toda criança deve ter os

VIOLÊNCIA CONTRA MENORES EM MOÇAMBIQUE REVISÃO DE LITERATURA MAPUTO, JUNHO DE 2008 FICHA TÉCNICA Título: Violência Contra Menores em Moçambique - Revisão da Literatura Data: Junho de 2008 Propriedade: Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) Equipa de Pesquisa: Adriano Biza, Sandra Gonçalves, Chagas Levene e Henriqueta Tojais (KULA Estudos e Pesquisas Aplicadas, Ltda) VIOLÊNCIA CONTRA MENORES EM MOÇAMBIQUE FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO A prostituição infantil é uma forma de exploração de crianças onde essas são levadas a prostituirem-se. Ocorre sobretudo em locais com condições socioeconômicas desfavoráveis. Muitas vezes as crianças são levadas à prostituição pelos próprios pais, ou por meio de aliciadores. A presença de crianças em prostituição atrai muitos pedófilos praticantes doturismo sexual. Na maioria dos países a exploração da prostituição infantil corresponde em um crime grave. A prostituição

em casa. A busca por soluções mobiliza a sociedade e órgãos governamentais que tem se sensibilizado com a situação vexatória vivenciada pela sociedade brasileira. PALAVRAS-CHAVES: Prostituição, Criança, Sociedade e ECA. INTRODUÇÃO A exploração sexual de crianças é tida como um grave problema social que envolve e preocupa a sociedade, estabelecendo uma situação vexatória, à medida que transforma crianças em vítimas e escravas do sexo precocemente. Desta forma a prostituição…

1. TEMA Exploração Sexual Infantil 2. OBJETO DE ESTUDO Este assunto tem sido debatido em muitas conferências a nível mundial devido à importância da proteção dos direitos da criança e do adolescente, pois se faz necessário a proteção desses seres humanos hipossuficientes que não detém a capacidade para se defender sozinho. 3. PROBLEMA DA PESQUISA Quais as medidas necessárias para o combate à Exploração Sexual Infantil, sendo este um fenômeno freqüente e que envolve vítimas…