Exploração Sexual Contra A Criança E O Adolescente

privar a criança ou o adolescente de sua liberdade fora das condições exigidas por lei (sem flagrante ou sem mandado judicial); Elemento subjetivo: é o dolo; É crime é comissivo, consumando-se com a apreensão da criança ou adolescente, e admite tentativa. ART. 231 Sujeito ativo: a autoridade policial responsável pela apreensão, ou seja, o Delegado plantonista ou titular responsável no momento pela comunicação à autoridade judiciária; Sujeito passivo: a criança ou o…

cometidos contra a mulher. Em seu caráter protetor a lei compreende violência como: TÍTULO II DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de…

O Tráfico de Crianças e Adolescentes A Ausência de Dispositivo Legal VERENA ZAPPALA DOS SANTOS amzappala@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO Resumo: Este artigo aborda o tráfico de crianças e adolescentes no Brasil, que pode ser levado principalmente à exploração sexual. A conduta é disciplinada pelo Direito Penal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e por outros ramos do Direito. Um grande problema jurídico que ainda persiste é a ausência…

FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TOCANTINÓPOLIS CURSO DE PEDAGOGIA Criança: Formas de Violação dos seus direitos Discente: Wslanlady Dias Matos Tocantinópolis, TO 2013 Discente: Wslanlady Dias Matos Criança: Formas de violação dos seus direitos Artigo apresentado a…

DIREITOS DA CRIANÇA.... .8 CONCLUSÃO..... .9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....... INTRODUÇÃO "QUE DOENÇA É ESTA?". Seu nome = "P E D O F I L I A" Distúrbio de conduta sexual, onde o indivíduo adulto sente desejo compulsivo, de caráter homossexual (quando envolve meninos) ou heterossexual (quando envolve meninas), por crianças ou pré-adolescentes. Este distúrbio ocorre na maioria dos casos em homens de personalidade tímida, que se sentem impotentes e incapazes de obter satisfação…

Pedofilia Introdução A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente é um assunto sério e bastante delicado. Ele inclui um grupo integrante de possíveis molestadores de crianças que merece uma atenção especial, composto por indivíduos portadores de uma grave patologia – a pedofilia. Nos dias atuais, o assunto tem ocupado crescente espaço na mídia. O jornal Correio Braziliense, por exemplo, na reportagem denominada “No topo da degradação”, publicada em 28 de julho de

RA: 4246851502 Temas: Crimes contra a dignidade sexual. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. INTRODUÇÃO O estupro é considerado um dos crimes mais violentos, sendo considerado um crime hediondo. O crime pode ser praticado mediante violência real (agressão) ou presumida (quando praticado contra menores de 14 anos, alienados mentais ou contra pessoas que não puderem oferecer resistência)

Artigos ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOSCENTES: VAMOS ROMPER ESTE SILÊNCIO A PARTIR DA IGREJA. Texto produzido pelo pastor Welinton Pereira da Silva, coordenador da Pastoral de Direitos Humanos da Igreja Metodista, assessor de Direitos Humanos da Visão Mundial e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e Adolescentes (Conanda). Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social Processo de construção das politicas socias de atenção a criança e adolescente. CRUZEIRO DO SUL/AC 2012 PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES. Trabalho apresentado ao Curso DE Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito legislação e Social, Trabalho profissional I, Politicas Sociais II e Planejamento Social. Prof. Edna Braun,…

INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Adrielle Fernanda Silva de Oliveira Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Adrielle Fernanda Silva de Oliveira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para…