Exploração Sexual Como Violação A Vida

Crianças e adolescentes têm direitos garantidos pelo ECA MDS oferece aos mais vulneráveis serviços de prevenção à violência e atendimento quando ocorre violação Brasília, 13 – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 22 anos nesta sexta-feira (13), prevê uma série de direitos desse público, mas também deveres da sociedade, de pais, conselheiros tutelares, juízes e médicos, entre outros. A partir da lei, aprovada em 1990, crianças e adolescentes passaram a ter…

A exploração da mão-de-obra infantil Para muitos, pode parecer fácil erradicar o trabalho infantil. Entretanto, convém lembrar que já está arraigado no modo de pensar dos brasileiros "que criança também tem que contribuir no sustento da casa", que "o ócio é o pai de todos os vícios" ou "antes trabalhar do que roubar". De fato, é uma questão cultural, e por isso mesmo difícil de ser neutralizado. A exploração da mão-de-obra infantil é uma prática secular e rotineira em todo mundo. Não haveria

poder público, assegurar à infância e à juventude, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, bem como, colocá-los a salvo de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Não obstante a previsão legal, um considerável número de crianças e adolescentes

contra a mulher O que é? “Violência contra as mulheres” significa qualquer ato de violência de género do qual resulte, ou possa resultar, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para as mulheres, incluindo as ameaças de tais atos, a coação ou a privação arbitrária de liberdade, que ocorra, quer na vida pública, quer na vida privada. Caracteriza-se pelo uso e abuso de poder e controlo nas esferas públicas e privadas e está intrinsecamente ligada com os estereótipos de género que…

Etapa 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual Jundiaí 30/03/2015 Etapa 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual Trabalho de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera de Jundiaí, Curso de Direito como exigência parcial da Disciplina de Direito Penal IV. Jundiaí 30/03/2015 Etapa I – Crimes Contra Dignidade Sexual Passo 1: O que são meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL 1. ESTUPRO 1.1 A sexualidade 1.2 Sexualidade enquanto

abuso sexual contra crianças e adolescentes passaram a ser parte integrante da Constituição Federal de 1988; que insta no Art.227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,…

LIMITES NA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CREAS DE DOM EXPEDITO LOPES-PI FRENTE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Ana Raquel de Sousa Brito1 Layane Sousa Pio2 Luciana Luz Soares3 Prof. Ms. Marcos Antonio Rodrigues Barros (Orientador)4 RESUMO: Esse trabalho objetiva discutir possibilidades e limites da atuação do Assistente Social no CREAS de Dom Expedito Lopes – PI, frente à violência sexual contra crianças e adolescentes e é fruto de um projeto de pesquisa…

Um país que quer ser grande tem que proteger quem não terminou de crescer. Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Cartilha Educativa PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Paulo de Tarso Vannuchi SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Carmen Silveira de Oliveira DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLíTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA

INTRODUÇÃO O CREAS faz parte dos serviços da Diretoria de Proteção Social Especial, na gerência de Média Complexidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, e tem como objetivo atender os casos de violências física e psicológica, abuso sexual, maus tratos a crianças, adolescentes, mulheres, idosos, deficientes físicos ou qualquer vítima de negligência. É uma unidade responsável pela oferta de serviços de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social, diferenciando-se das demais

e local Nesse contexto, a proteção social especial tem por direção: a) proteger as vítimas de violências, agressões e as pessoas com contingências pessoais e sociais, de modo a que ampliem a sua capacidade para enfrentar com autonomia os revezes da vida pessoal e social; b) monitorar e reduzir a ocorrência de riscos, seu agravamento ou sua reincidência; c) desenvolver ações para eliminação/redução da infringência aos direitos humanos e sociais. Este campo de proteção na assistência…