Exploração No Trabalho De Crianças E Adolescentes

LEGISLAÇÃO NO COMBATE A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL O presente trabalho visa abordar a evolução jurídica no combate à exploração do trabalho infantil no Brasil. No entanto, para que possamos abordar o tema, é necessário se fazer um histórico que remete a origem desse fenômeno social, o qual é envolvido em dimensões socioeconômicas e culturais que vem desde a formação da colônia aos dias atuais, suas principais causas e efeitos negativos na vida da criança. Sabemos que no…

CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvido com a finalidade de tentar ajudar crianças e adolescentes que vêm sofrendo situações de violência e vivem em constante situação de degradação de sua personalidade e de seus direitos. A prostituição infantil é um problema universal que atinge milhares de pessoas, e que tem persistido há muito tempo, maculando a formação do caráter de algumas vítimas do próprio sistema. O presente trabalho tem o objetivo de…

convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo Ela Wiecko V. de Castilho............................................................................................. 10 Desafios para uma política de enfrentamento ao tráfico de seres humanos para o trabalho escravo Leonardo Sakamoto e Xavier Plassat .......................................................................... 16 Políticas Públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: a quem interessa enfrentar o tráfico de pessoas?…

1. DO TRABALHO INFANTIL 1.1. Conceito de trabalho infantil No Brasil, o menor, seja criança ou adolescente, tem proteção constitucional especial, além da proteção conferida pela Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ordenamento jurídico, nesse sentido, passou a prever normas e limites à atividade laborativa, vedando qualquer forma de trabalho que coloque em risco o desenvolvimento físico e mental dos menores e, bem como, impeça sua…

FACULDADE DOS GUARARAPES TRÁFICO DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL NADYNNE MARIA PESSOA DA CUNHA ORIENTADOR: XXXXXXXX Recife 2014. RESUMO O presente trabalho está inserido no âmbito do direito penal e no princípio da dignidade da pessoa humana. O tráfico de pessoas visando à exploração sexual, no século XXI, é pouco registrado e muito questionado, devido à falta de informações do destino das vítimas. Para tanto, existem as vítimas maiores, capazes

COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE APRESENTAÇÃO O objetivo desta oficina de capacitação dos conselheiros tutelares é a apresentação do Ministério Público, permitindo melhor conhecer a instituição e o fomento do conhecimento acerca do direito do trabalho e da interação daquela disciplina como ferramenta apta a mudar a triste realidade de muitas crianças e adolescentes deste país. Parte I – bases teóricas – o Ministério Público do Trabalho o direito do…

Limitações ao trabalho do menor frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal CONTORNOS DO MICROSSISTEMA DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E AS POSSÍVEIS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO TRABALHO INFANTIL E SUA REGULAMENTAÇÃO LEGAL. Adelma Silveira

Políticas Públicas e a erradicação do trabalho infantil no Brasil Trabalho infantil no Brasil Como visto, o trabalho infantil enraizou-se na sociedade brasileira de maneira gradativa, de modo que perdurou por muitos anos, aceitando de diferentes formas a exploração da mão de obra infantil no País, excetuando apenas a norma regulamentadora, que execrava esta prática, obtida com a promulgação da Consolidação das leis do Trabalho em 1943. A Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 7°,

DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI) NA VILA DE AMERICANO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ¹ Josane Oliveira* Samara Nojosa* Resumo Este Trabalho tem como finalidade entender como funciona o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), na Vila de Americano município de Santa Izabel do Pará. A metodologia deste trabalho utilizou a abordagem qualitativa do tipo estudo de caso. A pesquisa foi realizada junto 01 monitor, 01 coordenadora e crianças e adolescentes…

..............................................................9 1.1 História da exploração sexual........................................................................9 1.2 Definições de abuso e exploração sexual...................................................11 1.3 Tráfico de mulheres.....................................................................................13 1.4 Brasil na Copa campeão de exploração sexual...........................................17 Capítulo II – ..............