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Políticas Públicas e a erradicação do trabalho infantil no Brasil
Trabalho infantil no Brasil
Como visto, o trabalho infantil enraizou-se na sociedade brasileira de maneira gradativa, de modo que perdurou por muitos anos, aceitando de diferentes formas a exploração da mão de obra infantil no País, excetuando apenas a norma regulamentadora, que execrava esta prática, obtida com a promulgação da Consolidação das leis do Trabalho em 1943.
A Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 7°, XXXIII os limites de idade para o trabalho, nos seguintes termos: “Proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos”.
Apesar do artigo supratranscrito vedar o trabalho infantil, uma década após a promulgação da Carta Política, a realidade brasileira mostra um cenário completamente diverso quando, na verdade, crianças e adolescentes ainda sofrem com este flagelo merecendo, em face disso, dentre outros, o comentário de Marinho, a seguir transcrito.
Está arraigado no modo de pensar dos brasileiros "que criança também tem que contribuir no sustento da casa", que "o ócio é o pai de todos os vícios" ou "antes trabalhar do que roubar". De fato, é uma questão cultural, e por isso mesmo difícil de ser neutralizado. (MARINHO,1998) A inserção da criança no trabalho reflete a óptica de exploração da mão de obra infantil aliada ao êxodo escolar. A exploração do trabalho infantil, nas suas mais variadas formas, além de prejudicar a criança no que concerne ao seu desenvolvimento, traz outras consequências como o seu afastamento da escola. Desta feita, a rotina diária de trabalho se torna extremamente estafante para uma criança, pois, esta na condição de criança ainda tem outra responsabilidade diária, que é a frequência escolar.
A conciliação do trabalho e escola exige do infante um enorme esforço, físico e mental, para suportar diariamente as