A expansão da cidadania pra grupos especiais

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade abordar o seguinte tema : A expansão da cidadania para grupos especiais: crianças, adolescentes, idosos e mulheres. O estatuto da criança e adolescente: A criança é um ser humano desde o seu nascimento e a partir dos 12 anos até os 18 é considerado como adolescente, não importa qual seja a idade, eles tem a proteção nessa exercida por essa lei. O estatuto dos idosos: Um ser humano com idade a partir de 60 anos é considerado um idoso, essa lei quer garantir uma velhice com mais direitos e dignidade. A lei Maria da Penha quer dar proteção maior as mulheres que sofrem com violência doméstica. Diante destes temas vamos aprofundar nosso conhecimento sobre eles nas paginas a seguir ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O estatuto da criança e do adolescente, conhecido como ECA, se estabeleceu pela lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. No Brasil as crianças e adolescentes, não eram considerados cidadãos quando não existia esse estatuto. Essa lei era em relação aos “menores” que se encontravam em uma situação ruim e a situação era ruim pois ou eles necessitavam de algo, ou eram moradores de rua (abandonados) e com isso necessitavam da vigilância do estado. Nos anos de 1927 até 1990, existia uma lei que cuidava da população infanto-juvenil, ou seja os que tinham menos que 18 anos que se encontravam em uma situação ruim. Mas, naqueles…

Partes: 1, 2, 3 a) A Expansão dos Direitos e a Percepção da Cidadania no Brasil Muitos analistas já chamaram a atenção que a expansão dos direitos de cidadania no Brasil não seguiu o processo tradicional descrito por Marschall (1976), no qual os direitos civis, os políticos e os sociais foram institucionalizados nesta ordem (Cardoso 1991, inter alia). De fato, os três tipos de direitos de cidadania definidos por Marschall não só foram estabelecidos e expandidos mais ou menos ao mesmo…

dependem de nós; - Colaborar para a preservação do patrimônio histórico-cultural do Brasil; - Ter atitudes que ajudem na preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. 3.2 Direitos - Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; - Direito à educação, saúde, moradia, trabalho e lazer; - Proteção à maternidade e à infância; - Liberdade de manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato; - Seguir a crença religiosa que desejar; - Exercer a profissão…

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA -ESTRUTURA. 02.09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 02.10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 02.11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ESPORTE E LAZER. 02.12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. 02.12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS 02.12.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –FMCA 02.13.000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE…

Resenha A Cidadania e o artigo 5° da Constituição de 1988 Luana Caroline da Silva O autor do artigo “A cidadania e o artigo 5° da Constituição de 1988”, na qual se baseia minha resenha, se chama André Koerner. Koerner é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1987), possui mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1992) e doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1998). Atualmente é professor doutor da Universidade…

OS DESAFIOS DA GLOBALIZAÇÃO ÂMBITO SOCIAL DEMOCRACIA E CIDADANIA: GARANTIAS NÃO RESPEITADASApós muitas lutas em busca da garantia de direitos, em 1948 a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi aprovada com o propósito de dedicar aos cidadãos uma vida digna de bem-estar, expondo o conceito de cidadania como um direito fundamental para que se possa expressar idéias, como também de democracia, como afirma Dimenstein: Atualmente o conceito de democracia significa não apenas…

um campo político de força social na sociedade civil. Suas ações estruturam se à partir de repertórios criados sobre temas e problemas em situações de conflitos litígios e disputas. As ações desenvolvem um processo social e político cultural que cria uma identidade coletiva ao movimento, a partir de interesses em comum. Esta identidade decorre da força do principio da solidariedade e é construída a partir da base referencial de valores culturais e políticos compartilhados pelo grupo. Um…

Henriques Moreira Venâncio 1.6 – Responsável pela implementação: Estagiária/ Assistente Social de Campo. 1.7 – População Alvo: idosos da UNITI do grupo de ex-alunos, que tem idade entre 50 a 85 anos, que se reúnem a cada quinze dias, no auditório da UFF nos dias de segundas-feiras, tendo em torno de 50 participantes. 1.8 – Período de Execução: 2º semestre de 2012 e 1º semestre 2013. 1.9 – Local: UNITI II - Breve Histórico: A Universidade Federal Fluminense está presente na cidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO BIOMÉDICO - CBM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA A Construção da Cidadania no Brasil: uma Obra Inacabada Resenha crítica apresentada à disciplina de Estado e Políticas de Saúde no Brasil Júlia Arêas Garbois Vitória, ES Março/2012 CARVALHO, J.M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROFESSOR: DARIO SOUSA E SILVA DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS EM SOCIOLOGIA XXIV ALUNA: FERNANDA SOARES CORECHA Um dano colateral é o efeito causado a alguém ou a alguma coisa sendo diferentes do alvo pretendido inicialmente e portanto esse desvio do “alvo” acaba por causar impactos. O próximo ponto de debate seria falar sobre a ética da guerra, mas será que caberia dela argumentar ? Visto que toda guerra já incluiria a própria violação da…