Exmo Sr Dr Juiz De Direito Da 1 Vara Cível Da Comarca

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES – RO. Processo n.º 0004316-13.2013.822.0002 MARCELO CARLOS DE MELO, devidamente qualificado nos autos em apreço que promove em face de BANCO DA AMAZÔNIA S.A - BASA, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO Requerendo o seu recebimento e envio ao Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia para apreciação. Nestes termos, Pede deferimento. Porto Velho, 25…

curtas? 1-) Imagina que não tem lançamento. Se você analisa um fato e percebe que contribuinte não foi autuado e nem notificado e não teve lançamento em tese tem cabimento uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIO. Digamos que você veja um enunciado que diz que tem uma lei que pretende começar a pagar o tributo a partir de tal data, e eu entendo que não tenho que pagar, uma das formas que você pode pleitear juridicamente essa situação é pedir para que o…

Agravo de Instrumento n. 2014.014976-9, da Capital Relator: Des. Trindade dos Santos COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA E POSSE PROVISÓRIA. DEMANDA AJUIZADA PELO GENITOR DO INFANTE. DISTRIBUIÇÃO À VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL. DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DA FAMÍLIA E ÓRFÃOS DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA. CASTIGO FÍSICO COM INTUITO CORRETIVO PROMOVIDO PELA GENITORA. CONDUTA REPROVADA SOCIAL E JURIDICAMENTE, MORMENTE COM O RECENTE INGRESSO NO MUNDO JURÍDICO DA LEI N

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELÉM P. Requerente: MARIA GAUDÊNCIA SOUZA NUNES Requerido: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ- IGEPREV MARIA GAUDÊNCIA SOUZA NUNES, devidamente qualificada na peça exordial dos autos cíveis de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, vem com costumeiro respeito através de seu bastante procurador. contraminutar o recurso de apelação interposto pelo INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO…

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da MM__ Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo/RS. Apenso aos autos n.º XXXXXXXXX – ação de reintegração de posse PAULO DE SOUZA, réu já qualificado na petição inicial nos autos da ação de reintegração de posse que lhe move JOÃO CARLOS, também já qualificado nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente a presente: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: O…

significa conjunto das decisões e interpretações das leis e é uma palavra originária do latim. A jurisprudência surgiu com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidia o juri e constituiu um sistema de regras em tribunais separados. O direito inglês apresentou-se então como direito jurisprudencial, onde predominava a regra do precedente. O real significado de jurisprudência significa…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – ESTADO DE MINAS GERAIS. FELIPE MAGNO DE CÉSAR MATTOS, solteiro, menor impúbere, domiciliado na Rua Cabrália, n. 30, apto. 301, Bairro Serra, nesta Capital, representado por sua mãe, LUCIMERE SILVEIRA CÉSAR DE MATTOS, brasileira, casada, diretora Escolar, portadora do CPF. 195.018.466-87 e CI. M- 862.637 SSP/MG, residente e domiciliada no endereço acima descrito, por seus procuradores infra-assinados

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA (Comarca ou Regional e o respectivo nome – arts. 13, 14, 15 e 94§§ 3º e 7º CODJERJ). (NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° , expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob n° , residente na Rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua ( endereço completo ), vem a V. Exa . propor

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. UNIDADE GOIÁS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA STEFANOS LEITE GEORGOPOULOS, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF sob o nº 015.868.927-54, portador do RG nº MG-13.125.060, residente e domiciliado na Rua José Kneipp Filho, nº 40, Bairro São Pedro, CEP: 36037-230, Juiz de Fora – MG, por intermédio de seus procuradores, advogados do Núcleo de Prática Jurídica da…