Exercícios Sobre Pobreza E Exclusão

de todos e no direito de decidir de acordo com a vontade da maioria. Devem haver, também, chances iguais para os partidos políticos chegaram ao poder e o direito à oposição legal. Só que a teoria tradicional da democracia não deixa claro como o exercício do poder estatal pode ser retroreferido "ao povo", concretamente. Para definir um sistema democrático, pode-se começar verificando empiricamente os modos lingüísticos de utilização da palavra "povo" nos textos das normas do direito…

pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que, momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, conforme se depreende da anexa declaração de pobreza. DOS FATOS A IMPETRANTE fora aprovada em concurso público no Município de Itapajé/Ce, realizado nos dias 30/06 e 01/07 no ano 1997 em conformidade com os Editais n° 05/97 e 06/97 para o provimento de…

Os direitos econômicos e sociais A Constituição Brasileira é promulgada após intensa participação popular, estabelece como objetivos da Republica: “Construir uma sociedade livre, justa e solidaria; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3). Como fundamentos do Estado democrático…

publicas para a transferência de renda para a população em situação de pobreza e extrema pobreza através do Cadastro Único e a aplicação do Bolsa Família (BF) como carro chefe dos programas que contam com diversos outro, tem amenizado a situação de pobreza, miserabilidade e de vulnerabilidade social. Ele é um programa social de transferência de renda do governo federal para a população em situação de pobreza e extrema pobreza, nasceu no final de 2003 e veio a integrar em um só cadastro os demais

1. Introdução .............................................................................1 2. Pobreza ..................................................................................2 2.1 Conceito e Definição .............................................................2 2.2 Causas da pobreza .................................................................2 2.3 Consequências da pobreza ...........................................................3 3. Violência ........................

EMPREENDEDORISMO SOCIAL, COMBATE À POBREZA E DESAFIOS PARA GERAÇÃO DE EMANCIPAÇÃO SOCIAL NO BRASIL Edson Marques Oliveira1 RESUMO: O tema empreendedorismo social no Brasil pode ser considerando como um tema ainda em construção. Mas já é notório a sua importância e impacto na realidade social, mundial e Brasileira. Este tema e fenômeno surge em meio aos desdobramentos paradoxais da globalização, que gera riqueza mas também muita pobreza, tanto estrutural como política. O que faz…

surgimento de doenças crônicas e melhora a qualidade de vida das pessoas. Frutas, verduras, legumes e cereais integrais contêm vitaminas, fibras e outros compostos, que auxiliam as defesas naturais do corpo e devem ser ingeridos com frequência. A pobreza, a exclusão social e a qualidade da informação disponível frustram ou, pelo menos, restringem a escolha de uma alimentação mais adequada e saudável. Em geral, contrariamente ao que se possa imaginar, as escolhas alimentares são…

Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, bem como pela Constituição da República de 1988, que os consagrou como direitos fundamentais em seu artigo 6º. Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito. Os direitos sociais foram conquistados principalmente ao longo…

Inclusiva no Brasil. Neste artigo faço um mapeamento dos documentos sobre inclusão escolar divulgados pelo Ministério da Educação desde o ano de 1996 até a atualidade. O objetivo de apontar as conexões entre seus discursos e os efeitos que estes vêm causando na prática educativa de maneira geral. Para isso utilizarei como ferramenta analítica os conceitos desenvolvidos pelo filósofo francês Michel Foucault sobre normalização, inclusão, exclusão, biopoder e biopolítica, para entender como…

modo geral, os bens de consumo podem ser divididos em dois tipos: bens de consumo individuais e bens de consumo coletivos. No segundo caso, por tratar-se de bens ligados ao exercício da cidadania, exige-se intervenção pública, evitando-se a prevalência da lógica distributiva de mercado. Mais recentemente tem se debatido sobre um novo conceito de bens de consumo coletivo, chamados bens comuns globais. Estes representam a contraparte e a complementação da visão que promove a liberação dos mercados