Exercícios Sobre Legislação Aduaneira

......... 119 12.2. Contratação de Câmbio na Exportação ..................................... 120 13. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................ 121 13.1. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ............................................................................ 121 13.1.1. Exportação direta .............................................................

...... 119 12.2. Contratação de Câmbio na Exportação ..................................... 120 13. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................ 121 13.1. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ............................................................................ 121 13.1.1. Exportação direta ..........................................................

atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público, que compreende o recebimento, a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a manipulação, a arrumação, a entrega e ainda o carregamento e descarregamento de embarcações com uso de aparelhamento. Na legislação brasileira, essa atividade profissional é regulada pela Lei dos Portos (8.630/93). A Lei nº 8.630/93 estabelece que na contratação com vínculo de emprego por…

"Neste século (N.E.: século XX), com as guerras mundiais, mas principalmente após a Segunda Guerra, houve um estudo mais apurado sobre formas de transporte de cargas, e surgiram os contêineres, então ainda pequenos e quadrados, com oito pés de altura por oito pés de largura; eram destinados a cargas de valor e enviados por navio, sendo esvaziados sob fiscalização aduaneira no cais e voltavam para o navio. "O sistema se desenvolveu, surgiram normas como a ISO, que o Brasil adotou, e cada…

...... 119 12.2. Contratação de Câmbio na Exportação ..................................... 120 13. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................ 121 13.1. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ............................................................................ 121 13.1.1. Exportação direta ..........................................................

...... 119 12.2. Contratação de Câmbio na Exportação ..................................... 120 13. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................ 121 13.1. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ............................................................................ 121 13.1.1. Exportação direta ..........................................................

Parlamentar Conjunta CPC 13 Fórum Consultivo Econômico e Social FCES 14 Secretaria Administrativa do Mercosul SA 14 Protocolos 14 1º - Tratado de Assunção, 26 de março de 1991 14 2º - Protocolo de Brasília Sobre Solução de Controvérsias em 17 de dezembro de 1991 14 3º - Protocolo de Ouro Preto de 17 de dezembro de 1994 15 4° - Protocolo de Ushuaia de 24 de julho de 1998 15 5° - Protocolo de Olivos de 18 de fevereiro de 2002…

...... 119 12.2. Contratação de Câmbio na Exportação ..................................... 120 13. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................ 121 13.1. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ............................................................................ 121 13.1.1. Exportação direta ..........................................................

...... 119 12.2. Contratação de Câmbio na Exportação ..................................... 120 13. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................ 121 13.1. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ............................................................................ 121 13.1.1. Exportação direta ..........................................................

ICMS incidente sobre produtos importados (ICMS-importação). Os Estados que outorgam estes incentivos exigem em média de 3% de ICMS sobre os produtos importados. Por outro lado, as empresas que se instalam nestes estados vendem os produtos que importaram para outros estados como se tivessem pago o imposto sem qualquer redução. Nesta hipótese, quando a mercadoria é alienada, acarreta um crédito de 12%. Assim, a mercadoria nacional é tributada em 18% de ICMS, em contrapartida, sobre os…