Exercícios De Teoria Geral Do Direito

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito O RETROCESSO HISTÓRICO DO ART. 285-A DO CPC Núcleo Universitário Barreiro Juliana Soares Pereira

CURSO EM PDF – DIREITO CONSTITUCIONAL – TEORIA E EXERCÍCIOS Auditor Fiscal do Trabalho Prof. Roberto Silva AULA DEMONSTRATIVA CONSTITUIÇÃO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Apresentação Olá, meu caro, tudo bem? Estamos prestes a iniciar o nosso curso de Direito Constitucional para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. A banca examinadora do último processo seletivo, realizado em 2010, foi a ESAF, cuja tradição é bastante significativa na organização de concursos públicos.…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO: Natureza jurídica da ação Imperatriz 2013 REFERENCIAS CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 21ª (rev. e atual.) ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005. 368 p. CONCEITO DE AÇÃO O conceito de ação traz à ideia os indivíduos, com seus bens, direitos, e o Estado na sua função jurisdicional. Os indivíduos, de regra,…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema ATOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADE CIVIL Objetivos • Conceituar os atos ilícitos na esfera cível. • Reconhecer as espécies, elementos e as distinções de atos ilícitos. • Dissertar e analisar a teoria do abuso de direito. • Apresentar noções gerais de responsabilidade civil. Estrutura do Conteúdo 1. ATOS ILÍCITOS E…

definição se encontra nos arts. 186 e 187 do Código Civil de 2002, da seguinte forma: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Note-se que o legislador reproduziu,…

do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título 91-0473 CDU – 343.01 2 – Síntese Parcial - Capítulo primeiro Zaffaroni reflete acerca da crítica situação da perda de segurança de resposta latino-americana, que é agravada por…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO – FD02 TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO MANAUS 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO – FD02 TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO ALUNOS: LUIZA LOFIEGO BRASLAVSKY Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Introdução ao estudo do Direito, do curso de Direito, turno noturno, da Universidade Federal do Estado do Amazonas…

DIREITO EMPRESARIAL I 1. EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL O Sistema Francês – Teoria dos Atos de Comércio (em 1808). Seu surgimento ocorreu com a entrada em vigor do documento legislativo conhecido por Código Mercantil Napoleônico (1808). No sistema francês as atividades econômicas eram agrupadas em dois grandes conjuntos, qualificadas como civis e comerciais. O Direito Comercial deixou de ser apenas o direito de certa categoria de profissionais, organizados em corporações…

TEORIA DE TRANSIÇÃO DOS PODERES Principios basicos A Doutrina da Separação dos Poderes (ou da Tripartição dos Poderes do Estado) é a teoria de Ciência Política desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que, visou limitar o Poder do Estado, dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentesdo Estado. Já na Antiguidade o pensador Aristóteles dividiu as funções estatais em:  Deliberativa  Executiva  Judicial. Aristóteles Também defende a…

TAMIRES PEREIRA PIRES ATOS JURIDICOS: lícitos e ilícitos A presente contribuição tem por objetivo diferencia os atos lícitos dos ilícitos. Apresentado em cumprimento às exigências do Curso de Direito da Universidade Jose do Rosário Vellano - UNIFENAS, para avaliação da disciplina de Direito Civil II. Professor: Manuel Candido Rodrigues Belo Horizonte- MG 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ATOS JURÍDICOS LÍCITOS 5 3 ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS 6 4 CONCLUSÃO 8…