Exercicios Teoria De Decisao

EXERCÍCIO – DIREITO CONSTITUCIONAL III Controle concreto de constitucionalidade Prof. JOSÉ FELÍCIO DUTRA JÚNIOR QUESTÃO 01____________________________________________________________ Hans Kelsen afirmava que “uma Constituição que não dispõe de garantia para anulação dos atos inconstitucionais não é, propriamente, obrigatória. E não se afigura suficiente uma sanção direta ao órgão ou agente que promulgou o ato inconstitucional, porquanto tal providência não o retira do ordenamento…

iniciativa, um dos fundamentos da ordem econômica, na qual a liberdade da empresa deve ser assegurada. Nessa perspectiva, os contratos empresariais podem desempenhar importante papel no funcionamento da empresa porque representam uma das formas do livre exercício das relações interempresariais e, assim sendo, é preciso reconhecer certa liberdade na autonomia negocial em se tratando de relações patrimoniais, sendo “possível lastrear a dimensão correspondente da autonomia da vontade na…

paralelo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão devido à semelhança no objeto. Contudo, as decisões que concedem a injunção podem ter caráter concretista, com intuito de viabilizar o exercício do direito que foi restringido pela falta de norma regulamentadora. Diferindo-se assim da decisão da Ação Direta Inconstitucionalidade por Omissão que somente declara a mora dos órgãos responsáveis, mas carece de qualquer tipo de sanção. Palavras-chave: Constitucional; Controle…

constituição do crédito tributário. c) Explique as teorias declaratória e constitutiva do crédito tributário. Que instante nasce a obrigação tributária? E o crédito tributário? Que significa “constituição definitiva do crédito”? Resposta: As teorias em questão indagam o momento em que nasce o crédito tributário. Para a teoria constitutiva, o crédito tributário nasce junto com a obrigação tributária, ou seja, no momento do lançamento. Já para a teoria declaratória, o ato…

por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008). Pag. 332/333 157.1 Direito à prova e ampla defesa: Vimos que um modelo garantista de processo…

Noções de Gestão Pública p/ TRT-PE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Rennó – Aula 02 AULA 2: Estrutura Organizacional e Liderança Olá pessoal, tudo bem? Na aula de hoje iremos cobrir os seguintes itens do edital:  Estrutura organizacional, Liderança. Irei trabalhar com muitas questões da FCC, mas incluirei algumas questões da FGV, da Cespe ou da ESAF quando não tiver questões da FCC do tema trabalhado, ok? Se acharem alguma questão da FCC que não tenha trabalhado me mandem…

TEORIA CONTÁBIL CONCEITOS BÁSICOS DEMONSTRAÇÕES INTRODUÇÃO A qualidade da prática profissional depende de conhecimento teórico. Teoria contábil trata de conhecer do conhecimento contábil, ensina a lógica desta ciência. Capacita o aluno a raciocinar em contabilidade. Associa ciência e tecnologia ao apresentar o “porquê” acontecem coisas com o capital, com a riqueza administrada, para satisfazer as necessidades da empresa

Souza/ 5664140101 1- Como a contabilidade auxilia o gestor administrativo ou o contador a tomar decisões na empresa? Objetivo da informação contábil é ajudar na tomada de decisões. O entendimento da informação contábil propicia a tomada de uma decisão melhor e mais fundamentada. A contabilidade gerencial dá todo embasamento contábil para que os gestores façam um planejamento e controle das despesas, custos fixos e custos variáveis, referente à atividade atribuída à empresa. 2-…

SATOLANI POLO PAU DOS FERROS TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO FRANCISCO LUCINALDO DA SILVA - RA 7560652261 GONÇALO SAMPAIO DO REGO NETO – RA 416346 FERNANDO FREITAS PATRIOTA - RA 8116734280 JOSÉ VANDAÉCIO DE SOUZA – RA 417938 NOEME DUTRA – RA 424289 O SURGIMENTO DAS TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO Pau dos Ferros - TURMA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS – SEMESTRE 02 Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Teorias da Administração do…

D. Const. p/ANA – Teoria e Questões Profa. Nádia Carolina – Aula 00 AULA 00: Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (artigo 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Individuais (Parte I). SUMÁRIO 1-Apresentação Inicial e Cronograma 2-Pirâmide de Kelsen 3-Estrutura das Constituições 4-Classificação das Normas Constitucionais 5-O Preâmbulo da Constituição 6-Princípios Fundamentais da RFB 7-Objetivos Fundamentais da RFB 8-Princípios que Regem a RFB em suas Relações Internacionais