Exercicios Sobre Questões Urbanas

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU: 1. CONCEITO O IPTU é um imposto que incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas e; segundo o artigo 156, inciso I da Constituição Federal de1988; a competência para instituí-los é dos Municípios. 2. DIFERENÇAS ENTRE IPTU E ITR: Pela leitura do artigo 153, § 4º, inciso I da CF/88 conclui-se que o ITR é um imposto de caráter extrafiscal, suas alíquotas são…

RESPONSABILIDADES AMBIENTAIS DOS MUNICÍPIOS .................................................................. 7 5.2.1 Planejamento Ambiental ................................................................................................... 11 5.2.2 Ecologia Urbana ................................................................................................................ 11 5.2.3 Controle da Qualidade Ambiental…

estudos atomizados sobre temas específicos, como a densidade demográfica, as áreas industriais, as comerciais, o preço da terra, etc.; além disso, produziram-se as conhecidas teorias pontuais da localização. Uma frágil visão de conjunto, incapaz de ajudar a construção de uma base teórica mais ampla sobre o espaço intra-urbano, foi apresentada. Nesse sentido, pouco se avançou nas investigações sobre o conjunto da cidade e sobre a articulação entre suas várias áreas funcionais, ou seja,…

legislativo um capítulo que trata da Política Urbana, onde possibilita a regularização fundiária. Assim, reconhece a falência da política habitacional brasileira adotada até então, uma vez que deixa implícita em sua redação a compreensão de que milhares de famílias autoconstruíram suas moradias em terrenos vazios, que não lhes pertenciam, ocupados a fim de exercer o mais elementar dos direitos humanos: a moradia. Diante da crescente ilegalidade urbana, atingindo em especial a população…

instituída a Corregedoria da Guarda Municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, objetivando o fortalecimento da cidadania, em face de supostas irregularidades cometidas pela Guarda Municipal e a apuração das infrações disciplinares atribuídas aos seus integrantes. § 1° A atuação da Corregedoria de que trata o caput se estende aos demais servidores integrantes da Secretaria Municipal de Segurança Urbana. § 2º A Corregedoria da Guarda Municipal estará vinculada ao…

encontro, convívio, pratica de comércio, etc. E o que dizer dos grandes condomínios residenciais de acesso restrito, que com seus altos muros, se viram de costas para as vias envoltórias, de certa forma levanta o conceito de negação da cidade e da vida urbana. A existência do “muro”, quando objeto de proteção, limitador visual e de acesso também é contraditório. Por função de sua existência você não enxerga a rua, e os passantes não te enxergam. A rua perde sua função de lugar de…

União ou dos Estados ou dos Municípios ou do Distrito Federal.  Destina-se ao custeio de despesas gerais (correntes e de capital)  Ex.: IPI, ICMS, IR etc. 13 Taxas  Tributos vinculados à atividade estatal, devidos pelo exercício regular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte (CTN – arts. 77 e 78). • Poder de polícia = atividade pública que…

de 10 km/ por hora, e muitas outras questões ligadas ao assunto. Na expectativa de informar, conscientizar e conquistar mais aliados no espaço público para respeitar os limites de velocidade estipulados, o Movimento Conviva foi atrás dessas respostas. O critério base para definição de limites de velocidade é o tipo da via. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito o trânsito é composto por vias de circulação e essas por sua vez são divididas em urbanas e rurais, em especial…

meio dessa reforma urbana, a luta de pessoas de baixa renda era incansável, para conquistar seus direitos e deveres. Os cortiços foram demolidos, com a expulsão de famílias se deu inicio a subúrbios e favelas os quais conhecemos até os dias de hoje, eram moradias indignas com péssimos saneamentos básicos. Para tentar se resolver a situação cotica surgiu vários programas os quais a maioria fracassou. A criação do Ministério das Cidades constituiu um fato inovador nas políticas urbanas, na…

METRÓPOLE E EXPANSÃO URBANA a persistência de processos "insustentáveis" Resumo: O padrão de urbanização brasileiro imprimiu às metrópoles pelo menos duas fortes características associadas ao modo predominante de "fazer cidade": apresentam componentes de "insustentabilidade" vinculados aos processos de expansão e transformação urbana e proporcionam baixa qualidade de vida a parcelas significativas da população. Esse padrão cria um espaçodual: de um lado, a cidade formal, que…