Exercicios Nr 16

5º, inciso II, da CF/88, bem como com os artigos 7, inciso XXIII, e 22, inciso I, da referida Constituição. 1.2 - Diferença entre Insalubridade e Periculosidade O adicional definido em lei mais conhecido é o de insalubridade, relativo ao exercício do trabalho em condições insalubres. Ou seja, em contato com determinados agentes que prejudiquem a saúde do trabalhador. O adicional de insalubridade é previsto em três percentuais distintos, 40% (grau máximo), 20% (grau médio) e 10%…

| | |Acidente de Trabalho - aquele que ocorrer pelo exercício do trabalhador, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional que cause a morte ou perda ou redução, permanente ou | | |temporária da capacidade de trabalho (lei n.º 6.367 de 19/10/1976).

pela Portaria MTE 191/2008) NRR 4 - NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO (104.000-6)(Aprovada pela Portaria nº 33, de 27/10/1983) * NRR 5 - Produtos Químicos (Revogada pela Portaria MTE 191/2008 /NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual – EPI NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional * NR 08 - Edificações NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais NR 10 - Segurança em…

Introdução a Segurança do Trabalho Perguntas e respostas Segurança do Trabalho Que é acidente de trabalho? acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Também é considerado acidente de trabalho, aquele que acontece quando você está prestando serviços por ordem da empresa fora do local…

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PPRA / NR - 9 SETEMBRO / 2004 SANTA MARIA - RS 1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...............................................................................................................................3 2 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES........................................................................................4 3 OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO.......................................................................................5 3.1 Da…

de trabalho exige contato permanente com eletricidade ou substancias inflamáveis, explosivos ou radioativas em condição de risco acentuado. Exemplo: frentista de posto de combustível, operador em distribuidora de gás etc. Adicional salarial: O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador um de adicional de 30% sobre seu salário. Neste cálculo não são considerados gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. No caso de hora extras, o…

| | | |E1: Exercício de fixação. | |Aula 03 |28/08 |Análise qualitativa dos riscos (inspeção de segurança e check list). | | | |E2: Exercícios de fixação.

AS NR’s 1) De que trata a NR-01? Resp: NR 1.1 2) O que cabe ao empregador e ao empregado, segundo a NR-1? Resp: 2) NR 1.7 e NR 1.8 3) De que trata a NR-02? Resp: 3) NR 2.1 4) Que documento é emitido, pelo Órgão Regional do MTE, após a inspeção prévia? Resp: 4) NR 2.2 5) Qual é objetivo da inspeção prévia e da declaração de instalações? Resp: 5) NR 2.6 6) Segundo a NR-3, em que condições poderá ser procedida a interdição ou o embargo? Resp: 6) NR 3.1 7) Qual o…

constitutivos de pessoas jurídicas, indispensável ao registro e arquivamento nos órgãos competentes, deve resultar da efetiva constatação, pelo profissional que os examinar, de que os respectivos instrumentos preenchem as exigências legais pertinentes. (NR)1 Parágrafo único. Estão impedidos de exercer o ato de advocacia referido neste artigo os advogados que prestem serviços a órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, da unidade federativa a que se vincule a Junta…

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 16. As alterações introduzidas pela Lei n o 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 desta Lei que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do exercício definido no art. 191 da Lei n o 6.404, de 15 de dezembro de 1976, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real da pessoa jurídica…