Exercicios Lei 840 11

essenciais do negócio jurídico. 2.2. Plano da validade Os elementos de validade estão expressos no art. 104 do Código Civil, assim sendo: “I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei”.7 De forma a melhor demonstrar a existência e a validade de um negócio jurídico, dá-se a exemplificação de uma pessoa de quinze anos de idade, ou seja, um absolutamente incapaz, que compra um carro numa concessionária de veículos.…

000 ETAPA -2 O REGIME DE COMPETÊNCIA E O REGIME DE CAIXA. São regimes contábeis que disciplinam a apuração do resultado do exercício, pois para conhecer o resultado de um exercício é preciso confrontar o total das receitas e despesas correspondente ao exercício. O regime de caixa na ARE devem-se considerar todas as despesas pagas e receitas recebidas no respectivo exercícios, independentemente da data de ocorrência de seus fatos geradores, ou seja, somente entrarão na apuração do…

.........5 3. Considerações Finais.............................................................................................10 4. Referência Bibliográfica..........................................................................................11 5. Anexos....................................................................................................................12 1. Introdução Este trabalho tem como compreender a construção das políticas sociais no brasil a partir do…

pedidos (art. 840,§1º da CLT). A inicial no presente caso preenche tais requisitos. Quanto a juntada de documentos, não procede a preliminar de mérito invocada pela parte ré, uma vez que foram juntadas na inicial as notas e recibos de despesas hospitalares pelo reclamante. As questões levantadas pela ré, no particular, pertinem ao mérito, onde serão apreciadas. NO MÉRITO 1 Do acidente de trabalho. Inicialmente, cabe conceituar acidente de trabalho conforme Lei vigente ao caso…

para responder às questões de números 11 a 13 . O tango, que pode ser tanto a música quanto a dança, o drama, a paixão, a sexualidade, a agressividade; é sempre e totalmente triste. Como dança, é “duro”, masculino, sem meneios femininos; a mulher é sempre submissa. Nas letras, é quase sempre o homem quem sofre por amor, a culpa é sempre da mulher. (Verbete “Tango”, Wikipédia. Disponível em <HTTP:// PT.wikipedia.org>. Adaptado) 11. Respeitando a concordância…

Informações sobre o porte da empresa 9 1.5. Principais equipamentos 10 1.6. Composição da força de trabalho, incluindo quantidade de pessoas, percentuais por nível de escolaridade, por níveis de chefia ou gerenciais, por regime jurídico de vínculo 11 1.7. Principais produtos 12 1.8. Denominação dos principais tipos de fornecedores, principais insumos, matérias primas e serviços por eles fornecidos 14 1.9. Principais mercados e, nos ramos de atuação, principais segmentos…

QUANTIDADE EXTENSÃO DAS MATÉRIAS A SEREM ENFRENTADAS PELO MAGISTRADO OU PODE SER: PARCIAL (EX. DL 3365/41 DESAPROPRIAÇÃO NÃO SE DISCUTE SOBRE A CONVENIÊNCIA APENAS SOBRE O VALOR A SER PAGO; PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, ART. 36, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI DE DIVÓRCIO) - PLENA (EX. RITO ORDINÁRIO) DA COGNIÇÃO JURISDICIONAL B) PLANO VERTICAL: PROFUNDIDADE DA PESQUISA QUE O MAGISTRADO FAZ PARA SE CONVENCER DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR OU DO RÉU - SUPERFICIAL - SUMÁRIA -…

(mandado de segurança) SD 2 (ação rescisória) SDC (dissidio coletivo) todas elas são de comp. Orginária. AUTONOMIA DA DISCIPLINA (existência independente das outras matérias) – tem objeto (próprio) de identificação distinto de outras disciplinas. (lei, jurisprudência, doutrina própria). Especialização maior de determinado seguimento é que faz ele ganhar essa autonomia. Essa autonomia confere elementos genuínos referentes à área do saber, que são os princípios (elementos formadores…

é fundamental. Devido a isso se faz necessário um conjunto de medidas e ações que visam evitar o desperdício e valorizar esse recurso natural indispensável na vida do ser humano. Essas medidas e ações devem ser a níveis governamentais, através de leis, campanhas, tratamento de esgotos e fiscalização efetiva, e devem ser através da educação ambiental, com atividades, projetos e conscientização envolvendo escola e comunidade. Crianças conscientes da necessidade de preservar e economizar…

Alternativos de Resolução de Conflitos (MARCs) são garantias constitucionais e ferramentais úteis e benéficas à sociedade, pois proporcionam benefícios práticos aos hipossuficientes incentivando e facilitando a busca pelo seu direito, bem como o exercício de sua autonomia na resolução de conflitos,faz-se uma breve análise de cada um desses meios e sua contribuição para o processo de democratização. Para realização desta pesquisa foi utilizada o modo de documentação indireta,…