Exercicios Lagoa Facultativa

trata da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, estabelece em seu artigo 11 que: “O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água”. A mesma Lei, em seu artigo 2º, estabelece que a Política Nacional de Recursos Hídricos tem como um dos seus objetivos a utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Numa interpretação desses…

elegem as Cortes de Conciliação e Arbitragem, para resolver conflitos que porventura venham a acontecer. A maioria das cortes funciona nas Associações Comerciais das cidades. A escolha pela arbitragem é no nosso ordenamento jurídico, voluntária ou facultativa, a teor da maioria das legislações estrangeiras. Ela é instituída através de cláusula compromissória ou do compromisso arbitral, aquela expressa no contrato, e esta consistente numa convenção entre as partes que submetem litígio…

disponíveis para a parte no PROJUDI. Lembrar sempre de atinar para a questão da competência na Comarca de Natal. Para análise mais detalhada, segue baixo a listagem por bairros na cidade de Natal: Zona Norte – Distrito Judiciário da Zona Norte: Igapó Lagoa Azul Nossa Senhora da Apresentação Pajuçara 11 Potengi Redinha Salinas Demais bairros a oeste do Rio Potengi. Zona Sul – Distrito Judiciário da Zona Sul: • Capim Macio • Neopólis • Potilândia • Ponta Negra •…

disponíveis para a parte no PROJUDI. Lembrar sempre de atinar para a questão da competência na Comarca de Natal. Para análise mais detalhada, segue baixo a listagem por bairros na cidade de Natal: Zona Norte – Distrito Judiciário da Zona Norte: Igapó Lagoa Azul Nossa Senhora da Apresentação Pajuçara 11 Potengi Redinha Salinas Demais bairros a oeste do Rio Potengi. Zona Sul – Distrito Judiciário da Zona Sul: • Capim Macio • Neopólis • Potilândia • Ponta Negra •…

de Trabalho 1. Identificação: Empresa: CNPJ: Endereço: CNAE: Grau de Risco: Local / Setor: Função: Jornada de Trabalho: Data da Visita: 2. Objetivo: Este laudo objetiva avaliar as atividades exercidas pelo trabalhador no exercício de suas funções e/ou atividades, determinando se o mesmo esteve exposto a agentes nocivos, com potencialidade de causar danos à saúde ou a sua integridade física, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente. A…

da Anterioridade (Art. 150, III, “b”, CF/88) Proclama o referido artigo que: É vedado aos entes tributantes cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou18. Também aqui vemos o desejo de estabelecer a segurança jurídica na relação tributária, o Estado vê-se obrigado a aguardar o início do próximo exercício financeiro para iniciar a cobrança do tributo criado ou aumentado. Assim, se um tributo tiver sua alíquota aumentada no…

ao trabalho prestado em qualquer período. Será devido o enquadramento por categoria profissional de atividade exercida sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para períodos trabalhados até 28/04/1995, desde que o exercício tenha ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, observados critérios específicos definidos nas normas previdenciárias a serem analisados pelo INSS. Perda do direito ao benefício: A aposentadoria especial…

efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades sem fins lucrativos, que têm por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional; III - o empregado de conselho, ordem ou autarquia de fiscalização no exercício de atividade profissional, na forma da Lei nº 5.410, de 9 de abril de 1968; IV - o trabalhador volante, que presta serviço a agenciador de mão-de-obra constituído como pessoa jurídica, observado que, na hipótese do agenciador não ser…

biodiversidade que se distribui em um mosaico de áreas secas, alagadas e parcialmente inundadas. ( ) Seu potencial deve-se à beleza das cachoeiras como a Véu da Noiva e a das Andorinhas. Possui ainda sítios arqueológicos e cavernas como a Casa de Pedra, a Lagoa Azul e a Gruta do Francês. Assinale a seqüência correta. A) 3, 1, 4, 2 B) 1, 2, 3, 4 C) 4, 3, 2, 1 D) 4, 3, 1, 2 E) 3, 1, 2, 4 4/19 – Concurso Público da PJC / MT – DELEGADO – PROVA OBJETIVA Questão 13 A partir…

exemplo: Sei lá! Acho que tudo vai ficar legal. Pra que então ficar esquentando tanto? Me parece que as coisas no fim sempre dão certo. • LINGUAGEM TÉCNICA: é utilizada por alguns profissionais (policiais, vendedores, advogados, economistas etc.) no exercício de suas atividades. Exemplo: “Vamos direto ao assunto: interface gráfica ou não, muitas vezes, é preciso trabalhar com o prompt do DOS, sendo aborrecedor esforçar-se na redigitação de subdiretórios longos ou comando mal digitados”.…