Exercicios De Argumentação Juridica

Razão e função judicial na Hermenêutica jurídica Alexandre Araújo Costa – Doutor e professor de Direito da UnB Modelo de inferência racional: o juiz como aplicador Para enfrentar esses problemas, a primeira coisa a se ter em mente é que uma decisão somente pode ser juridicamente válida quando ela é fundada no ordenamento jurídico positivo. Isso não quer dizer que a letra da lei ofereça soluções simples para todos os casos, pois não se poderia exigir do legislador a capacidade de…

Argumentações Jurídicas CONTRA as biografias não autorizadas. Tema que tem suscitado significativas controvérsias e algumas notórias ações judiciais nos últimos anos, a questão das biografias não autorizadas finalmente se coloca como objeto de controle concentrado de constitucionalidade pelo Judiciário. Em julho de 2012, a Associação Nacional dos Editores de Livros (ANEL) ajuizou a ADIn n. 4.815, questionando a compatibilidade dos arts. 20 e 21 do Código Civil com a Constituição Federal.…

criminalidade, lentidão no setor judiciário, discussão sobre a alteração da maioridade penal, sistema carcerário precário. Ao longo de toda sua carreira, os profissionais da área de Direito enfrentam uma série de desafios paralelos e complementares ao exercício da advocacia em razão do momento profissional o qual atravessam, desde seu primeiro estágio até a eventual gestão de seu próprio escritório. Um mosaico diversificado de desafios para os quais não recebem o devido preparo ou base…

pouco leviana; ao contrário, caracteriza o movimento atual do direito. Hodiernamente, muitas teorias constitucionais vêm sendo veiculadas como uma descoberta individualmente considerada; todavia, elas são partes de um todo, isto é, uma estrutura jurídica que congrega vários elementos comuns em uma mesma direção. A teoria de direito que reúne as novas transformações constitucionais é o neoconstitucionalismo. Poder-se-ia chamar de constitucionalismo contemporâneo ou simplesmente traduzir o…

height:23px; padding:6px 0px 0px 10px; -moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA - CCJ0051 Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Estrutura e linguagem do…

e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. esta primeira aula, como já dissemos, que o estudante de Direito perceba que as peças processuais seguem, independente de suas peculiaridades

2 TAJ – EXERCICIO DE VERIFICAÇÃO DE CONHECIMENTO – G1 1. (___) A Teoria da argumentação jurídica trata da justificação da aplicação do Direito. 2. (___) A teoria da argumentação jurídica trãta da fundamentação da aplicação do Direito. 3. (___) Aplicação do Direito é aplicação das normas jurídicas. 4. (___) Aplicação do Direito é interpretação das normas jurídicas. 5. (___) Aplicação das normas jurídicas pode ser justificada de modo racional. 6. (___) Aplicação das normas…

CURSO DIREITO DISCIPLINA: Linguagem e Argumentação Jurídica I PROFESSOR(A): Fernanda Freitas PERÍODO: 1 º EXERCÍCIO DE VERIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM Observações: Utilize apenas caneta em suas respostas exceto incandescente. Redija as respostas, empregando uma grafia legível para que se entenda o que você escreveu. Respeite as margens e evite corretivo. Cada inadequação ortográfica ou desrespeito ao padrão culto da Língua Portuguesa será decrescido um

da justiça nos casos de crimes dolosos contra a vida, estando sempre amparados por princípios fundamentais como da presunção da inocência e dignidade da pessoa humana, e, é nesta perspectiva que se evidencia o discurso juntamente com o poder de argumentação, muito importante para o julgamento de um acusado, onde tanto a defesa quanto a acusação se utilizam de argumentos para provar suas ideias e tentar, por meio de gestos e palavras, obter o convencimento dos jurados, fazendo-os…

da justiça nos casos de crimes dolosos contra a vida, estando sempre amparados por princípios fundamentais como da presunção da inocência e dignidade da pessoa humana, e, é nesta perspectiva que se evidencia o discurso juntamente com o poder de argumentação, muito importante para o julgamento de um acusado, onde tanto a defesa quanto a acusação se utilizam de argumentos para provar suas ideias e tentar, por meio de gestos e palavras, obter o convencimento dos jurados, fazendo-os…