Exercicios De Argumentação Juridica

DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Gradução em Direito da Área de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M827h…

acordado por todos os exploradores, o ato de disposição não necessariamente violaria a dignidade do titular, mas resguardaria os direitos de personalidade dos demais envolvidos. É preciso refletir, portanto, sobre a extensão da interferência da ordem jurídica na vida das pessoas humanas, sem descurar sobre a amplitude do conceito de vida digna, mas também se atentando para a relevância da aquiescência quando analisando um caso específico, não suscetível a julgamento exterior de caráter…

Hermenêutica Jurídica e Argumentação Jurídica 1. Técnica Legislativa A denominação técnica legislativa envolve duas ordens de estudo: a) processo legislativo, que é uma parte administrativa da elaboração do ato legislativo, disciplinada pela Constituição Federal e que dispõe sobre as diversas fases que envolvem a formação do ato, desde a sua proposição, até a aprovação final; b) apresentação formal e material do ato legislativo, que é analítica da distribuição dos…

Filosofia Geral e Jurídica Plano de Estudo Dirigido – Programa da disciplina 1 Objetivo Geral Promover a reflexão crítica sobre a ordem jurídica contemporânea a partir de categorias básicas da Filosofia, visando à formação de juristas críticos e reflexivos. 2. Objetivo Específico Estabelecer a relação da Filosofia Geral para a Filosofia do Direito Analisar numa perspectiva cronológica as diferentes concepções jurídicas. Instrumentalizar o aluno a desenvolver a reflexão filosófica

conhecimento da linguagem jurídica. Para que você possa desenvolver melhor o seu raciocínio, as atividades, ora apresentadas, fundamentam-se, sobretudo, na comparação entre os níveis de linguagem, no conhecimento da língua padrão e da linguagem técnica jurídica. Esses estudos têm o objetivo de levá-lo a compreender de forma satisfatória a linguagem dessa área, como também a produção textual, utilizando a estilística, o vocabulário e a estrutura referentes à redação jurídica. Com o…

um afronte aos princípios processuais estabelecidos no artigo 5º Constituição? Não devem estes ser plenamente respeitados no exercício da função jurisdicional, uma vez direitos fundamentais? No Estado Democrático de Direito a atividade jurisdicional não pode ser vista como paternalista, atribuindo ao judiciário o dever de trazer a "paz social", mas como meio de exercício democrático da cidadania. 2 OS PRINCÍPIOS INSTITUTIVOS DO PROCESSO APÓS O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: O CONTRADITÓRIO

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A teoria da demonstração e da argumentação insere-se em campos diversos da racionalidade. Numere os itens, associando a característica descrita ao tipo de procedimento teórico, considerando (1) para demonstração e (2) para argumentação. Depois, marque a opção correta: (1) Demonstração (2) Argumentação ( ) Assertivas indiscutíveis ( ) Produção de uma certeza ( ) Relação íntima com as ciências sociais ( ) Atemporal ( ) Subjetiva ( ) Linguagem simbólica

TEORIA DA CONSTITUIÇÃOCamilo Machado Interpretação Definição: Operação para transformar textos em normas para a tomada de uma decisão jurídica, para a sua aplicação em determinado caso. Eros Grau. Exemplo: Sonho de Valsa: Retirada do invólucro. Ordenamento Jurídico: Conjunto de Interpretações. Os Códigos/Constituições e Leis: Não são normas, mas apenas um conjunto de possibilidades. Intérprete: Não é totalmente livre para interpretar. Limitações: Fatores…

1 TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Robson Zagre* RESUMO O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando magistrado, no melhor empenho de adequação objetivando um sentido de correção para atendimento da tutela jurisdicional. Os novos rumos dados aos princípios como

1) Identificação Disciplina: Hermenêutica e Argumentação Jurídica Código: DIR 172 Carga horária total: 45 Atividades teóricas: 35 Atividades práticas: 10 Semestre letivo: III Professor: Jaci Rene Costa Garcia 2) Justificativa da disciplina A presente disciplina está inserida dentre as denominadas disciplinas propedêuticas e contribui de forma decisiva na construção de uma base teórica que contribuirá para a segurança e para o desenvolvimento emancipatório do acadêmico,…