Exercicios Da Lei 4320 64

... 5 PRINCIPAIS PONTOS CONCEITUAIS DO PROGRAMA ORÇAMENTARIO DO GOVERNO ATUAL... 6 LEI 4320 DE 1964........................................................................................................... 6.1 A LEI 101...................................................................................................................... 6.2 A INFLUENCIA DA LEI 101/2000 NO CONTROLE ORÇAMENTARIO................................ 7 PRINCIPIOS DO…

públicos é organizar os seus orçamentos que estão cada vez mais dispersos e desorganizados. Dá-se então, a necessidade de controle pelos profissionais especializados nos aspectos orçamentários públicos. Tendo em vista as exigências da Lei da Responsabilidade fiscal (Lei complementar 101/2000), bem como da Portaria Interministral SOF/STN 163/2001, e demais instruções normativas que versam sobre orçamento e contabilidade pública no âmbito das três esferas de governos, torna-se crescente a…

pública 4 1.2 Município escolhido Manaus – AM 5 1.2.1 História Sobre Manaus 5 1.3 Quadro 7 2 PLANEJAMENTO DO ORÇAMENTO PÚBLICO, AS PRINCIPAIS PEÇAS UTILIZADAS 8 2.1 Quadro com as principais definições e composição do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual 8 2.2 Conceito, Classificação e Estágios da Receita, e também abordar a Despesa Pública, enfatizando: Classificação, Classificação econômica e funcional-programática 9 2.3 Receitas Correntes e…

município escolhido. A segunda etapa enfatiza o Planejamento Orçamentário Público e as suas peças: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Na terceira etapa, ira ser simulada os passos de uma licitação para determinado serviço para secretaria de educação para o município escolhido. A quarta e última etapa, vem salientar sobre a Lei do Direito Financeiro e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF 101/2000 que controla a gestão e os recursos públicos, ao…

(despesa) o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado, nos termos da lei, assumiu ou cometeu a outras pessoas de direito público. 1.2. CARACTERÍSTICAS DA AFE - trata-se de um poder-dever (o orçamento público é uma obrigação constitucional); - A AFE é DINÂMICA – influenciada por aspectos políticos e ideológicos; quais as necessidades públicas que o Estado assumiu, nos termos da LEI? Educação, Saúde, Segurança, Habitação, Transporte??? Qual o papel do…

Direito Tributário I Atividade Financeira - Lei 4320/64 É o conjunto de atividades reguladas por regras e princípios de Direito Financeiro que se preocupam em regulamentar as receitas públicas, as despesas públicas, o orçamento público e os ingressos. ∙ Ingresso: todo valor que ingressar nos cofres públicos. Ex.: empréstimo compulsório. ∙ Receita Pública: todo valor que ingressar nos cofres públicos que aumente o patrimônio público. Divide-se em: - Receita pública…

Por Realizações 9 Orçamento- Programa 9 2.2 - Leis Orçamentárias 10 2.3 - CONCEITO RECEITAS E DESPESAS 11 Receita pública 11 Classificação da Receita 11 Capital 11 Estágios da Receita 11 Lançamento 11 Classificação da Despesa 12 Estágios da Despesa 13 Modalidades de Empenho 13 Liquidação 14 Pagamento 14 Receitas e Despesas Extra Orçamentárias 15 Etapa -3 15 3.0 - Modalidade de Licitação 15 3.1- Licitação 16 3.2 - Pregão eletrônico 17 Etapa 4 17 4.0 - LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE…

GRUPO 01 QUESTAO 18 18 A aferição de inconstitucionalidade de lei distrital em face da CF, em controle concentrado, compete ao STF. QUESTAO 20 = O PGDF tem competência para propor ação direta de inconstitucionalidade, em face da LODF, contra lei distrital. O gabarito está equivocado, tanto pelo principio da simetria ao artigo 103 da cf, quanto pelos seguintes excertos de lei abaixo colacionados: LEI COMPLEMENTAR Nº 395, DE 31 DE JULHO DE 2001 Dispõe sobre a organização da…

Gerenciais Curso Ciências Contábeis EVANDRO FRANÇA CARVALHO COMO INTEGRAR A GESTÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COM A LEI DE DE RESPONSABILIDADE FISCAL INHAÚMA? DE FORMA EFICIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL SETE LAGOAS 2009 EVANDRO FRANÇA CARVALHO COMO INTEGRAR A GESTÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COM A LEI DE DE RESPONSABILIDADE FISCAL INHAÚMA? DE FORMA EFICIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso…

constituições anteriores para indicar a mesma proibição [02]. Em verdade, trata-se de realocações de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, sempre dependendo de autorização a ser consignada por meio de lei específica. J. Teixeira Machado Jr. e Heraldo da Costa Reis ressaltam que há uma profunda diferença entre os créditos adicionais e as técnicas de transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários.…