Exercicio Oab Ação De Execução De Obrigação De Fazer

dias. 3) Assinale a alternativa correta. O jornalista Mévio ofendeu a honra do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que o ofensor seja processado, a) a ação é pública incondicionada. b) a ação depende de representação do ofendido. c) a ação depende de requisição do Ministro da Justiça. d) só se procede mediante exclusiva ação penal privada. 4) Praticado crime doloso contra a vida, não sendo conhecido o lugar da infração, como será definida, preferencialmente, a…

dos temas jurídicos mais discutidos, ensejando diversas reflexões. É nesse cenário que avulta a responsabilidade civil do advogado. O tema é relativamente pouco explorado pela Doutrina, talvez em decorrência da noção bastante difundida de que a obrigação de meio não seria capaz de acarretar tal conseqüência. A tarefa de considerar a responsabilidade civil do advogado como tema da monografia de conclusão de curso e persistir neste caminho não foi nada fácil, dada a exígua bibliografia…

Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. 008 140 068 157 101 270 015 037 019 039 177 038 060 044 031 212 033 235 016 220 048 039 015 095 006 043 084 085 091 2.406…

------------------------------------------------- (Proibida a Reprodução) ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- PRÁTICA SIMULADA V Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Curso de Direito no Estado do Rio de Janeiro Profa. Marcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian…

ato jurisdicional é a homologação do juiz. O CNJ proferiu uma decisão completamente ambígua, entendida de forma diversa por juízes (entendem pelo cabimento) e promotores (entendem pelo não cabimento). Juiz leigo: requisito inicial era 5 anos de exercício de advocacia. Mas a EC 45 passou a exigir, para ingresso na carreira da Magistratura, o prazo de 3 anos; passou a ser exigência desarrazoada a exigência de 5 anos; ele foi entendido como inconstitucional. Há várias correntes sobre o…

aqui ressalto dois pontos interessantes. www.portalexamedeordem.com.br O primeiro tem correlação com a ausência de concorrência. O candidato não compete, apenas demonstra o "mínimo" necessário para lograr aprovação. Isso transpõe para si a obrigação, o mérito e a culpa pelo resultado. Há de se considerar um ponto fundamental nessa primeira observação: de quem é a responsabilidade pela aprovação ou pela reprovação? Se o candidato realmente quer ser aprovado precisa assumir esse…

ou o manifesto propósito ou protelatório do réu. Já a ação cautelar visa a prevenir a eficácia futura do processo principal com o qual se ache relacionada. Na ação cautelar se pleiteia medida que assegure a eficácia de um processo distinto. 14.2 Introdução O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado de principal. Embora o processo…

008/0001-48, com sede na Praça Barão do Rio Branco, 93, Campina, BelémPA, CEP 66.015-060, neste ato representada por seu Presidente (Termo e Ata de Posse anexas), Jarbas Vasconcelos do Carmo, brasileiro, casado, advogado regularmente inscrito na OAB/PA 5.206, CPF/MF nº 304.890.402-68, e o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, serviço público dotado de personalidade jurídica própria e forma federativa, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.205.451/0001-14, com sede e…

ordem técnica, crônicos e múltiplos. Não é o advogado que não sabe usar o sistema ou não gosta de tecnologia. O sistema que não funciona! Os representantes das Seccionais da OAB nos Comitês Gestores Regionais demonstram os erros, pedem solução e aguardam que um dia os donos do código do sistema consigam, definitivamente, fazer o sistema prestar o fim a que se destina. A via crucis de qualquer usuário para conseguir operar o Pje é longa. Começa na preparação da máquina, na configuração…

expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.071.536-03, residente e domiciliado na Rua Vinte e Quatro, nº 802 , Apto 102, Centro, na cidade e Comarca de Ituiutaba-MG, CEP: 38.300-000, por seus procuradores, mandato incluso, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG, processo em epígrafe, respeitosamente vem apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE com supedâneo no artigo 5º, incisos, XXXV, LIV e LV da…