Exercicio Mpu Esaf 1993

tentado. ....................................................................................................................................................... 01 2.3.5. Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento do dever legal. Exercício regular do direito. ...................................... 05 2.3.6. Dos Crimes Contra a Pessoa.…

Fontes e Generalidades do Direito do Trabalho; Parte superior do formulário O poder normativo da Justiça do trabalho a) contempla, conforme a atual redação do § 2º do artigo 114 da CF/88, a competência normativa da Justiça do Trabalho, e seu exercício é impedido quando ocorre a expressa oposição da parte quanto à instauração do dissídio coletivo. b) fundamenta a criação de normas pela Justiça do Trabalho para categorias profissional e econômica, com total independência do…

DIREITO CONSTITUCIONAL www.editorametodo.com.br/marcelonovelino Ler informativos Fazer exercícios – questões antigas de concursos públicos Leituras Complementares: Textos sobre Neoconstitucionalismo Luiz Roberto Barroso Antônio Maia – Professor de Filosofia do Direito da UERJ Luigi Ferrajoli Vide artigos no site: www.atualidadesdodireito.com.br/marcelonovelino 2 Artigos de Virgílio Afonso da Silva e de Humberto Ávila.  Ingo Salert, A dignidade da pessoa humana no Direito…

vinha de cima para baixo (abordagem topdown). Nessa perspectiva, os burocratas eram claramente subordinados aos tomadores de decisão, pressupondo uma separação entre administradores e políticos e uma tradução automática entre decisão e ação (HILL; HAM, 1993). Nas décadas seguintes, passou-se a valorizar o olhar para a efetividade e avaliação das políticas, percebendo-se que alguns fatores levavam o processo de implementação a falhas (PRESSMAN; WILDAVSKY, 1984; GUNN, 1978; SABATIER;…

JURÍDICA PODE SER RESPONSABILIZADA, PORÉM PREDOMINA NA DOUTRINA O ENTENDIMENTO QUE NÃO PODE PRATICAR CRIME, POIS NÃO POSSUI CONDUTA FERINDO DESSA FORMA OS PRINCÍPIOS ACIMA MENCIONADOS. OBS: PORÉM A BANCA CESPE, BEM COMO AS OUTRAS BANCAS COMO ESAF, FCC E ETC ABORDAM A QUESTÃO MENCIONANDO QUE A PESSOA JURÍDICA PRATICA CRIME E A RESPONSABILIDADE É DE ACORDO COM A TEROIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO, ENTÃO O CUIDADO ACIMA MENCIONADO SERVE PRA PROVAS DISCURSSIVAS. …

PESSOA JURÍDICA PODE SER RESPONSABILIZADA, PORÉM PREDOMINA NA DOUTRINA O ENTENDIMENTO QUE NÃO PODE PRATICAR CRIME, POIS NÃO POSSUI CONDUTA FERINDO DESSA FORMA OS PRINCÍPIOS ACIMA MENCIONADOS. OBS: PORÉM A BANCA CESPE, BEM COMO AS OUTRAS BANCAS COMO ESAF, FCC E ETC ABORDAM A QUESTÃO MENCIONANDO QUE A PESSOA JURÍDICA PRATICA CRIME E A RESPONSABILIDADE É DE ACORDO COM A TEROIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO, ENTÃO O CUIDADO ACIMA MENCIONADO SERVE PRA PROVAS DISCURSSIVAS. RESPONSABILIDADE…

Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo (anteriormente Empresa Brasileira de Turismo, denominação alterada pela Lei n. 8.181, de 28 de março de 1991) Enem – Exame Nacional do Ensino Médio Esaf – Escola de Administração Fazendária 21 22 Parte I - Linguagem F FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Finsocial – Fundo de Investimento Social FMI – Fundo Monetário Internacional FNDE – Fundo Nacional de…

da lealdade e boa-fé, a Administração haverá de proceder em relação aos administrados com sinceridade e lhaneza, sendo-lhe interdito qualquer comportamento astucioso, eivado de malícia, produzido de maneira a confundir, dificultar ou minimizar o exercício de direitos por parte dos cidadãos.” JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO. “O princ ípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar os…

alteração de produto destinado a fins terapêuticos. c) expor alguém, por meio de relações sexuais, a contágio de moléstia venérea de que sabe estar contaminado. d) a lesão corporal de natureza grave. e) o aborto provocado pela gestante. 08. CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue os seguintes itens. Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser anistiados. ( ) Certo ( )…

lesivos não considerados ilícitos .............................................................................. 382 9.7.1. A legítima defesa ................................................................................................ 382 9.7.2. O exercício regular e o abuso de direito ............................................................. 383 9.7.3. O estado de necessidade ...................................................................................... 384 9.8. Resumo…