Exercicio Mpu Esaf 1993

Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e…

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1992. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 1995. TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 1993. Constituição Federal 1998. Romeu de Almeida Salles Junior – Curso Completo de Direito Penal –São Paulo: Saraiva. 1998. Damásio E. de Jesus - Direito Penal – São Paulo: Saraiva. 1999. Damásio E. de Jesus - Código de Processo Penal…

Integração Nacional Min.Cid. – Ministério das Cidades MNNP - Mesa Nacional de Negociação Permanente MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MPT – Ministério Público do Trabalho MPU – Ministério Público da União ONG – Organização-Não-Governamental PCC – Plano de Cargos e Carreira PDV – Plano de Demissão Voluntária PEC – Proposta de Emenda Constitucional PF – Polícia Federal PGPE – Plano Geral de Cargos do…

controle de endemias. b) Assistência médico-hospitalar de alta complexidade e fabricação de vacinas e medicamentos, com destaque para as drogas de combate ao vírus da Aids. c) Campanhas educacionais de prevenção de doenças, com incentivo à prática de exercícios e à busca por uma alimentação saudável. d) Fiscalização das ações de saúde pelos estados e municípios, com a aplicação de multas quando encontradas irregularidades na execução dos orçamentos contratados. e) O MS foi criado…

DIREITO DO TRABALHO – EXERCICIOS COMENTADOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 01- (MPT XIII CONCURSO – 2007) Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: a) o princípio da irrenunciabilidade vem sendo afetado pela tese da flexibilização; b) o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito; c) o princípio…

Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro-BA. Ministrei recentemente, no site Ponto dos Concursos, um curso de Políticas Públicas da Saúde, Legislação e Gestão do SUS para o concurso de Analista Técnico Administrativo do MPOG, organizado pela ESAF. O curso foi um sucesso. Resolvi 535 questões de saúde pública. A maioria dos meus alunos obteve excelentes resultados no mega concurso do MPOG. Por último, ministrei diversos cursos para o concurso da Anvisa. Esses…

uma operação da Polícia Federal, empreendida para desarticular uma quadrilha que agia em órgãos públicos, o Ministério Público Federal ajuizar ação de improbidade administrativa contra determinado servidor, devido a irregularidades cometidas no exercício da sua função, mesmo que esse servidor colabore com as investigações, será vedado o acordo ou a transação judicial. 3. (CESPE - 2013 - FUNASA - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2 ) Com relação à disciplina jurídica…

produtividade e a eficiência, “inventou” a administração científica, destacando a necessidade da busca da melhor maneira (“the one best way”) de realizar as tarefas; (III) o sociólogo alemão Max Weber que, ao estudar os tipos de sociedade e as formas de exercício da autoridade (tradicional e carismática), desenvolveu, como alternativa, o modelo racional-legal (burocrático) a partir de seus atributos (impessoalidade, especialização, normatização, hierarquização, meritocracia etc.) e…

Epidemiologia e Saúde Pública - Questões Comentadas Aula 1 - Evolução Histórica da Saúde no Brasil ____________________________________________________________________________________ M NO NO E[ SUS (1988 - atualidade) INAMPS (1977-1993) INPS (1966-1977) C E] M IAP (1933-1966) PF CAP (1923-1933) 99 99 [9 Veja que a medicina previdenciária, que era restrita a pequena parcela da sociedade 9 99 99 (trabalhadores formais e seus dependentes), foi extinta

s] b) Assistência médico-hospitalar de alta complexidade e fabricação de vacinas e medicamentos, com destaque para as drogas de combate ao vírus da Aids. [ PF c) Campanhas educacionais de prevenção de doenças, com incentivo à prática de exercícios e à 8. 08 busca por uma alimentação saudável. 9 1. 07 d) Fiscalização das ações de saúde pelos estados e municípios, com a aplicação de multas quando encontradas irregularidades na execução dos orçamentos contratados.…