Exercicio Iss Imposto Serviço

EXERCÍCIO 1. (TRT-4-2009- técnico judiciário - área administrativa) Publicada lei modificando contribuição social sobre receita ou faturamento, Não poderá se exigida tal contribuição no mesmo exercício financeira em que haja sido publicada a referida lei, independente mente da data de sua publicação. Poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei. Só poderá ser exigida tal contribuição após decorrido cento e vinte dias da data da…

IMPOSTOS Previstos geograficamente como a primeira modalidade de tributo, arrolados no inciso I do artigo 145 da Constituição Federal, a teor do que dispõe o artigo 16 do Código Tributário Nacional, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte”. Denominado pelos tributaristas ibéricos tributo sem causa, tem fundamento de validade no poder de império do ente tributante. É ato de…

ABORDAGEM SOBRE AS LEIS 116 E 123 ANDRÉ HENRIQUE L. SILVA Imperatriz – MA 2013 Imposto sobre serviço de qualquer natureza O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias (ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção

Encerramento, fls. 12 7. Anexos: I - Planilha Obrigações Previdenciárias - INSS II – Planilha Obrigações Tributárias - COFINS III - Planilha Obrigações Tributárias – CSLL IV - Planilha Obrigações Tributárias – IRPJ V - Planilha Obrigações Tributárias - ISS 1. Escopo da Prova Pericial 1.1 O escopo da prova pericial contábil é comunicar às partes interessadas, em linguagem simples, os fatos observados sob a ótica da Ciência Contábil, dentro de uma…

ISS Imposto sobre Serviços IMPOSTOS MUNICIPAIS “Art. 156 CF/88. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.”  Art.…

diferença tributaria entre bens e servicos em razao da sua procedência ou destino nos termos do art 152 clfb Principio da irretroatividade da lei tributario art De acordo com art 150 inc 3 a, é vedada a cobranca de tributos em relação a fatos ocorridos antes da vigencia da lei que os houver instituido ou aumentado. Busca-se preserva a segurança jurídica e evitar surpresa do contribuinte. No caso do imposto de renda o stf editou no enunciado 584 dispondo que: ao imposto de renda…

.................................5 Conceito de Orçamento Operacional e contextualização 5 Balanço Patrimonial ..................................................................................................8 DRE - Demonstração do Resultado do Exercicio ...................................................9 DLPA – Demonstração do Lucro ou Prejuízo Acumulado...................................10 Fluxo de Caixa pelo método direto e…

Tributária. Entendendo o Sistema Tributário Nacional. Poderes, Atribuições e Limitações do Estado de Direito em Matéria Tributária. O que é tributo. Entendendo a Lógica dos Tributos PIS/PASEP e COFINS, ICMS, IPI e ISS. Entendendo a Lógica dos Tributos PIS/PASEP e COFINS, ICMS, IPI e ISS. Tributos sobre o Comércio Exterior II e IE. Tributos incidentes sobre Remuneração do Trabalho FGTS e INSS. Programa 2º bimestre Tributos incidentes sobre o Patrimônio IPVA, IPTU, ITR e ITBI. Tributos…

produtos | | | 1.3 | Prestação de serviço | | | 2 | Deduções e abatimentos | | | 2.1 | Vendas anuladas/canceladas | | | 2.2 | Descontos concedidos | | | 2.3 | ICMS | | | 2.4 | PIS | | | 2.5 | COFINS | | | 2.6 | ISS | | | 2.7 | IPI | | | 3 | Receitas operacional líquida | | | 4 | Custo operacionais | | | 4.1 | Custo de mercadorias vendidas | | | 4.2 | Custo de produtos fabricados | | | 4.3 | Custo de serviços prestados | | | 5 |…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Philippe Alexandre Carvalho Bittencourt A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) NOS EMOLUMENTOS DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES ARAGUAINA-TO 2013 PHILIPPE ALEXANDRE CARVALHO BITTENCOURT A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) NOS EMOLUMENTOS DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES Pré-Projeto de pesquisa…