Exercícios Constitucional Estácio

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL Aluna: Rossana Sand Moura Torres Disciplina: Estado Jurídico de Direito Tema: A relativização da soberania estatal A abordagem crítica acerca da relativização da soberania estatal requer, primeiramente, uma análise do próprio conceito de soberania, assim como uma visão histórica do Estado. De acordo com o jurista Vicente Paulo: “Soberania é o atributo que se confere ao poder do Estado em virtude de ser ele…

CONSTITUCIONAL III CONCEITO DE ORDEM ECONOMICA; PRINCIPIOS DA ORDEM ECONOMICA; INTERVENÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO NA ECONOMIA A Constituição de 1988 é considerada uma constituição dirigista, pois descreve um conjunto de diretrizes, programas e fins que devem ser realizados pelo Estado e pela sociedade, no tocante a economia e a ordem econômica. O Estado deve, sobretudo, desempenhar o papel de estimular o desenvolvimento econômico da sociedade como um todo, observando,…

Havendo empate, o desempate se dará pela maior nota na prova discursiva. Persistindo aquele, levar-se-á em consideração a maior nota na prova discursiva, nessa ordem: Matéria Específica, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Processual Civil. 4. Caso o empate permaneça, terá preferência o candidato mais idoso. V. DOS RECURSOS 1. Caberá recurso dirigido à Comissão de seleção para Estágio em face da prova no prazo de 2 (dois) dias úteis, após…

Gerais Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza Advogado inscrito na OAB/PA sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tirbutário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ, membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga experiência em Direito Civil,…

O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no aistema acusatório estabelecido pela CRFB/88 Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE Serviço Social: Direitos Sociais E Competências Profissionais. RECIFE AGOSTO/2013 Serviço Social: Direitos Sociais E Competências Profissionais Questionário apresentado a Faculdade Estácio do Recife do 4º B - para obtenção de nota, na disciplina: Fundamentos Históricos E Teórico-Metodológicos Do Serviço Social.…

Contextualizar o Direito Penal no âmbito geral do Direito. · Visualizar os espaços profissionais para o exercício do Direito Penal. · Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um Estado Democrático de Direito. · Reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como preceito constitucional e sua relação com as demais Ciências Sociais Aplicadas. · Desenvolver o raciocínio…

Universidade Estácio de Sá Direito Civil 1 - Semana 1 Caso Concreto 1: Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho…

contraditório é uma exigência que não pode deixar de existir. Só há uma decisão judicial que não é fundamentada, é a decisão (voto) dos jurados no tribunal do júri em que eles estão até proibidos de fundamentar. Élcio César Entringer - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – 7º período Página 1 Direito Processual Penal I b) Inquisitório - Tem como características básicas: O próprio juiz é quem instaura o processo, julga, procede ele mesmo a toda instrução; os processos…

trabalhoUniversidade Estácio de Sá Prática Simulada IV Professor: Glaucio Aluno: Maycon Oliveira de Souza Matrícula: 20050214705-1 Turno: Noite Aula 7 EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Inquérito Policial nº LUCIO, brasileiro, casado, policial federal, portador da carteira de identidade nº ___, inscrito no cadastro de pessoas físicas nº ___, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), código de…