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PLANO DIRETOR DO PÓLO HEMOFARMO RELATÓRIO FINAL Novembro/2006 A MULTICONSULTORIA apresenta o Relatório Final do Plano Diretor do Pólo HemoFarmo em obediência ao contrato nº 45/2006 firmado com a AD-DIPER. Importa registrar que por orientação da AD-DIPER, a denominação original – Pólo Farmoquímico – foi alterada para Pólo HemoFarmo. INTRODUÇÃO A justificativa contida no Termo de Referência que orientou a feitura do Plano Diretor destaca a importância e a razão do credenciamento de Pernambuco para sediar o Pólo HemoFarmo, ao registrar que “A vocação pernambucana para a produção de fármacos, hemoderivados e medicamentos se afirma pelos centros de excelência das Universidades, pelo pioneirismo do Hemope e pela consistente e competente produção de medicamentos do Lafepe. Com efeito, a conquista de Pernambuco para sediar a planta de produção de hemoderivados – Hemobrás, confere o reconhecimento a essa vocação, e mais, impõe um redesenho na estruturação das atividades de um setor econômico relevante. Neste sentido, a escolha da área para implantação de Hemobrás, cujos critérios seletivos foram observados com o rigor requerido pela natureza da unidade produtiva, propiciou ao Governo de Pernambuco formular um conceito para dar suporte e partida à criação do Pólo Farmoquímico, apoiado em três eixos orientadores: a Hemobrás – produção de hemoderivados em escala nacional; a produção de medicamentos, tendo como suporte estratégico a experiência do Lafepe; e ainda, a implantação

transformação em decorrência da intensificação de atividades ligadas ao turismo. Os exemplos emblemáticos são respectivamente a região do PARNA Serra do Cipó em Minas Gerais e o litoral sul da Bahia. Dentre as tendências contemporâneas de planejamento e gestão urbana e ambiental, pode-se destacar por um lado a preocupação generalizada de criação de formas mais democráticas de gestão, seja pela adoção de metodologias e práticas participativas, seja pela criação de instâncias colegiadas e…

PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO O perímetro urbano: o parcelamento do solo para fins urbanos só é permitido em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização especifica, assim definidas pelo Plano Diretor ou aprovadas por Lei Municipal. (Lei 9785/99) Na definição de perímetro urbano há que se considerar, os critérios emanados do Código Tributario Nacional, o qual trata do IPTU. Para efeito desse imposto, entende-se como zona urbana a definida pela lei municipal, observando…

e Incertezas direcionada ao atendimento aos itens constantes do Convite de Manifestação de Interesse para a realização de Estudos de Viabilidade Técnica, ambiental, Econômico-financeira e Jurídica para a estruturação de projeto de construção e concessão do Sistema Viário Oeste. Para tanto, do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que expressa o Convite referenciado foram extraídos os itens afetos à temática ambiental, assim entendida como um sistema que abrange as…

Desde 2005, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) vem investindo intensamente na preservação das áreas verdes da cidade. As ações relacionadas ao meio ambiente e ao espaço urbano, além de se pautarem nos fóruns de participação da população, inspiraram-se também na mudança paradigmática que questiona a polarização entre o ser humano e a natureza, e que se intensificou a partir dos movimentos ambientalistas ocorridos no século 20. A revitalização da Avenida Goiás, a…

PLANO DIRETOR DE GOIÂNIA PEL A GR AND ÁTR EZA DA P IA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal FRANCISCO RODRIGUES VALE JÚNIOR Secretário Municipal de Planejamento ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos LUIZ FERNANDO C. TEIXEIRA Consultor Coordenação Geral: ÂNGELA VASCONCELOS FURTADO JEOVÁ DE ALCÂNTARA LOPES Coordenadores Técnicos SANDRA SARNO…

determinados grupos obterem acesso a essas inovações. Tendo por base essa discussão das verdades e de como elas influenciam a criação e apropriação do espaço, pode-se falar, como trabalha Amaral (2008), numa história 10 de verdades, ou melhor, políticas da verdade – que são impostas através dos planos diretores e perspectivas dos técnicos e moradores das áreas planejadas. Nesse sentido é preciso ir além do que foi visto e compreendido naquele momento específico pelos…

Secretaria Municipal da Casa Civil LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 29 DE MAIO DE 2007 Redações Anteriores Dispõe sobre o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano do Município de Goiânia e dá outras providências. TÍTULO I DA POLÍTICA URBANA CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS Art. 1º Esta Lei institui o Plano Diretor e o Processo de Planejamento do Município de Goiânia. Art. 2º A Política Urbana do Município de Goiânia sustentar-se-á nos princípios da igualdade, oportunidade,…

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, PESQUISA E ESTATÍSTICA SETOR DE PESQUISA E ESTATÍSTICA ORDENAMENTO URBANO DE NATAL: do Plano Polidrelli ao Plano Diretor 2007 Natal/RN 2007 Catalogação na fonte. Processos Técnicos do Setor de Documentação e Disseminação de Informações. Prefeitura Municipal do Natal. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Ordenamento Urbano de Natal: do Plano Polidrelli ao Plano Diretor 2007 / Secretaria…

1.1.1.1.1 LEGISLAÇÃO BÁSICA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ TASSO RIBEIRO JEREISSATI SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL CID FERREIRA GOMES 1.2 ELABORAÇÃO CONSÓRCIO FAUSTO NILO / ESPAÇO PLANO COORDENAÇÃO GERAL Fausto Nilo Costa Júnior - Arquiteto Eduardo Araujo Soares - Arquiteto Airton Ibiapina Montenegro Jr. - Arquiteto EQUIPE TÉCNICA…