receita extra orçamentária

RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Quando ouvimos falar em “Receita Extra-Orçamentária” logo nos vem à mente a idéia de algo “que não está contido no orçamento público”. Esta noção, contudo, merece ser recebida com cautelas. Isto porque o parâmetro por ela adotado – ausência da receita na peça orçamentária – não se mostra como um parâmetro seguro, mas incompleto. Incompleto porque nem toda receita que está fora do orçamento deverá ser classificada, necessariamente, como uma receita extra-orçamentária. Ao contrário, há receitas que estão fora do orçamento e que possuem natureza orçamentária. Neste sentido, o exemplo mais clássico são os conhecidos excessos de arrecadação. Conforme todos nós sabemos “excessos de arrecadação” são receitas que chegam aos cofres públicos, mas que não foram previstas. Ora, se não foram previstas é porque estão fora do orçamento. Logo, tratar-se-iam de receitas extra-orçamentárias? Certamente que não! Ousamos afirmar que dez entre dez especialistas versados na prática da elaboração orçamentária indubitavelmente classificariam tais valores como receita orçamentária e não como extra-orçamentária. Por outro lado, há valores que estão contidos na lei orçamentária, mas que se transformam em receitas extra-orçamentárias. É o caso, por exemplo, dos valores reservados para o custeio da folha de pagamento do quadro de pessoal de uma instituição pública. Antes de sua confecção estes valores possuem natureza orçamentária. Terminada a folha, muda a…

O ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E OS RECURSOS PARA A INFÂNCIA AS PEÇAS DE UM ORÇAMENTO A ORIGEM DOS RECURSOS E O PLANEJAMENTO PARA O ORÇAMENTO PORTARIAS: A codificação e os conceitos usados nas peças orçamentárias estão dispostos na Portaria Interministerial 163/01, que classifica as receitas e despesas, e na Portaria 42/99 do Ministério de Orçamento e Gestão, que estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e a sua classificação. Estas duas…

incertezas. Eis os principais benefícios: a) O orçamento, formalizando suas responsabilidades pelo planejamento, obriga os administradores a pensar à frente; b) O orçamento estabelece expectativas definidas que é a melhor base de avaliação do desempenho posterior; c) O orçamento ajuda os administradores a coordenar seus esforços, de forma que os objetivos possam ser atingidos. Principais Tipos de Orçamento Faremos uma apresentação de todas as principais peças orçamentárias, com base em…

operações da empresa, dois métodos diferentes de "dividir o bolo"; portanto, ambos chegam à mesma cifra de lucro líquido projetado e do lucro sobre investimento. O orçamento-programa descreve os principais "programas" que a empresa planeja empreender. Tal orçamento podia estar disposto, por exemplo, por linhas de produto e mostrar a receita prevista e os custos associados a cada produto. Este tipo de orçamento é útil a um executivo que examina o equilíbrio total entre os vários…

Aula-tema 01: Planejamento e Controle de Resultados CONTROLADORIA E INFORMAÇÕES GERENCIAIS Missão da empresa As empresas precisam ter uma missão bem clara. É através da missão que se tem o direcionamento necessário para todas as decisões que seus colaboradores - e, principalmente, a administração - precisam tomar no dia a dia. São necessários alguns cuidados na elaboração da missão; podemos destacar alguns conforme evidenciado por Hoji (2010, p. 1): “A missão deve ser definida em função…

Atualmente, o princípio da legalidade orçamentária encontra-se, entre outros, no seguinte trecho da Constituição: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: (...) III - os orçamentos anuais. Quanto ao conteúdo = o orçamento público tem natureza de ato administrativo. A organização das finanças em programas, a atribuição de recursos a certas despesas, a indicação de competências de órgãos e entidades relativamente a certos setores de atividade governamental são…

aborda a proposta orçamentária, enumerando uma longa lista de princípios, teoricamente justificáveis, mas que como afirma, muitas vezes não são respeitados, ainda que amparados por normas, algumas constitucionais. Apresenta as classificações orçamentárias, objeto da atenção e preocupação dos que operam o orçamento público, nos seus aspectos formais, mas pouco exploradas no seu significado analítico e substantivo das propostas e resultados das políticas públicas. No capítulo 4,…

textual interdisciplinar Trabalho apresentado ao Curso Administraçao da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,para a disciplina Mercado de Capitais,Direito Tributário,Administração Financeira e Orçamentária. Prof. Prof.Karen Hiramatsu Manganotti,Janaína Carla Vargas Testa,Fábio Rogério Proença,Vânia M. Silva Pontes e Lacerda 2014 Introdução Abordaremos a seguir sobre as Peças Orçamentárias,por onde se começa um Orçamento,mostraremos exemplos de Orçamento…

de orçamentos paralelos. No caso do Brasil, a União possui três peças orçamentárias (o que pode sugerir o desrespeito ao princípio da unidade): • • • O orçamento fiscal; O orçamento da seguridade social; e O orçamento de investimentos em empresas que a União detenha a maioria do capital social votante. O orçamento público e a teoria do orçamento podem ser analisados de diferentes perspectivas: a) b) c) d) e) f) 2. Como instrumento de planejamento (orçamento-programa); Como instrumento…

Atlas, 2011. PADOVEZE, Clóvis Luís; Taranto, Fernando. Orçamento Empresarial - Novos Conceitos e Técnicas. São Paulo, Prentice Hall, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR FREZATTI, Fábio. Orçamento Empresarial - Planejamento e Controle Gerencial. 5 Ed. São Paulo, Atlas, 2009. HOJI, Masakasu. Administração financeira e orçamentária: matemática financeira aplicada, estratégias financeiras, orçamento empresarial. 9 ed., São Paulo: Atlas, 2010. p. 399-479. MATIAS, Alberto Borges; Murilo…