Direito e economia

JULIANE SERRANO SCHLAUTMANN Direito e economia: A IMPORTÂNCIA DESSA RELAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS LONDRINA 2011 JULIANE SERRANO SCHLAUTMANN Direito 1º ano – turma 76/2000 Direito e economia: A IMPORTÂNCIA DESSA RELAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS Trabalho para a disciplina Economia do curso de Direito matutino. Professor: Antônio Nogueira LONDRINA 2011 Introdução O Direito e a Economia, como duas ciências humanas, estão interligados desde os primeiros contratos e tratados de relações internacionais. Nesse atual cenário, a globalização interliga ainda mais essas ciências no que diz respeito ao comércio comércio exterior. O Direito é uma ferramente fundamental de auxílio à Economia contribuindo na formulação de contratos firmados entre as empresas transnacionais entre si e entre os governos, em meio a outros assuntos. Mantendo essa linha de pensamento internacional, a busca de novos e competitvos modelos econômicos também é responsável por essa integração. O chamada Direito Ecônomico, além da questão contratual, ainda lida com os casos de antidumping e antitrustes. No âmbito político nota-se a interação do Direito na Economia no qie tange as transações que, antes, eram feitas pelo Estado, e posteriormente passam a ser feitas no mercado privado. Daí a necessidade de um bom judiciário para que não ocorram erros nas regulamentações. Ainda que pareça que as relações direito-economia sejam sempre…

ESTRUTURA. É a descrição abstrata de uma conduta, tratando - se de uma conceituação puramente funcional que permite concretizar o princípio da reserva legal (não há crime sem lei anterior que o defina). A existência dos tipos penais incriminadores (modelos de conduta vedadas pelo direito penal sob ameaça de pena) tem a função de delimitar o que é, penalmente ilícito do que è penalmente relevante. Tem o objetivo de dar garantia aos destinatários da norma pois ninguém será punido…

APROVAÇÃO NESSE PERÍODO. Guarulhos-SP 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. JUSTIFICATIVA 4 3. OBJETIVO GERAL 5 3.1 OBJETIVO ESPECIFICO 5 3.2 QUESTÕES Á SEREM RESPONDIDAS 5 3.3 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO 5 3.4 IMPORTANCIA DO ESTUDO 5 4. METODOLOGIA 6 5. ÉTICA 7 6. Ética Profissional 8 6.1 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR 9 6.2 Perfil Profissional do ContaBILISTA 10 7.…

realidade operacional de nossos sistemas penais. As características estruturais do exercício de poder de todos os sistemas penais são: a seletividade, a reprodução de violência, a criação de condições para maiores condutas lesivas, a corrupção institucionalizada, a concentração de poder, a verticalização social e a destruição das relações horizontais ou comunitárias. II. Legalidade e Legitimidade. O sistema penal é uma complexa manifestação do poder social totalmente…

universidade. Estatutos Filipinos A reforma surgiu mais tarde com os chamados Estatutos Velhos, no reinado de Filipe II de Espanha, I de Portugal. Nesta época, o ensino repartia-se por duas faculdades: a de letras e cânones. O ensino era em Latim, os cursos de 6anos e o método utilizado consistia na leitura e comentário sumário pelos professores. Foi criada uma universidade em Évora, com ensino de artes, teologia e direito canónico, autorizada pela Bula Cum A Nobis de Paulo IV,…

lateral esquerdo, evitando assim a compressão da veia cava pelo útero grávido (OLIVEIRA, 1997). Na gestação, o critério do aumento da pressão arterial é fundamental, pois são freqüentes casos de gestantes cujos níveis tensionais pré-gravídicos são normalmente baixos, (80/50mmHg) e durante a gestação apresentam o aumento dos níveis tensionais para 115/70mmHg, após a 20ª semana, tal incremento deve ser considerado como um sinal da doença. Ou seja, se a partir da 20ª semana a…

ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO LISBOA Relatório de Estágio Unidade Curricular: Estágio III Serviço Social Docente: Maria Júlia Cardoso Instituição Acolhedora de Estágio: Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras Orientador(a): Drª Magda Alemão Discente: Gonçalo Bento Penetra, nº 39637 Licenciatura: Serviço Social 3ºAno Ano Lectivo 2012/2013 Índice Introdução…

l ,,., -. , UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR ''"--H J7 FACULDADE DE DIREITO -C^j Reconhecido pelo D ecreto Feder.il N ' 49.123 publicado no D .O.U em l S.10.t50 ~v v "v" PROGRAMA DE D ISCIPLINAS DISCIPLINA: CÓDIGO: SEMESTRE: PRÉ-REQUISITO: CÓ-REQUISITO: CARGA H ORÁRIA: VIGOR: FILOSOFIA DO DiREITO DIR410 4° DIR400 /////////// 60 2010/2 EMENTA Conceito e objeto da Filosofia do Direito. Os temas fundamentais da Filosofia do Direito. A matriz grega è seus…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU – RIO DE JANEIRO. URGENTE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ARACY PINTO , brasileira, casada, do lar, portadora da identidade nº xxxxxx/IFP, e inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxx, neste ato representada pelo Sr. Jaceguay de Mendonça Gonçalves, brasileiro, casado, vendedor, portador da identidade nº xxxxxxxxx SSP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxambos residentes e domiciliados á Rua…

Reclusão inclusiva: Tema: Impactos proporcionados pela qualificação/profissionalização de mulheres apenadas em regime fechado sobre a questão social. Problema: Em que ponto os cursos profissionalizantes oferecidos pela Penitenciária Estevão Pinto podem impactar diretamente na vida das mulheres ali apenadas, no que tange a proposta de reinserção social? Objetivo Geral: Hipóteses 3: Objetivos Específicos 3: Justificativas/Relevância (Pessoal, Social e Acadêmica): …