Exemplos De Interpretação Extensiva

Análise crítica à decisão do Tribunal Superior do Trabalho que denegou direito insculpido no artigo 384 da CLT a eletricista. Giovanna Dodt Sales Palavras-chave: decisão do TST, artigo 384 da CLT, princípio da isonomia, interpretação extensiva. Resumo A presente pesquisa tem por escopo fazer uma análise crítica à decisão do Tribunal Superior do Trabalho que denegou o direito fulcrado no artigo 384 da CLT a eletricista . Para tanto, eis que trata-se de tema não pacificado…

Permissivas. a.1.1. Justificantes. a.1.2. Exculpantes. b. Explicativas. 3.Interpretação e Integração da Norma Penal: 3.1. Classificação: 3.1.1. quanto ao sujeito que a elabora; 3.1.2. quanto ao resultado; 3.1.3. quanto aos meios empregados. 4. Interpretação e Integração: 4.1. Interpretação Analógica. 4.2. Analogia em Direito Penal. Natureza Jurídica e incidência. 4.3. Distinção entre Analogia, Interpretação Analógica e Interpretação extensiva em Direito Penal. 5. Normas penais completas…

técnicas estatísticas. Tipos de Pesquisa • Quanto à forma de abordagem – Pesquisa qualitativa: • É descritiva; • As informações obtidas não são necessariamente quantificáveis; • Os dados obtidos são analisados indutivamente; • A interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas no processo de pesquisa qualitativa. Qualitativo & Quantitativo: do que é que se está falando? Pesquisa qualitativa Orientação da pesquisa Formas de raciocínio…

jurídica relaciona-se com a ciência da interpretação da linguagem jurídica, a qua l tem por objetivos sistematizar princípios e regras. D - Hermenêutica é a ciência que estuda a anomia, ou seja, ausência de norma. E - n.d.a. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Comentários: A - Esta é a resposta correta B - Esta é a resposta correta C - Esta é a resposta correta Exercício 2: Podemos dizer que a hermenêutica, enquanto ciência da interpretação se ocupa de: A -…

decisão interlocutória, ou seja, se cabem embargos infringentes de agravo de instrumento, por exemplo. Pesquisando a jurisprudência dos tribunais superiores, encontrei a seguinte decisão do Superior Tribunal de Justiça: ERESP 276.107 – GO (2003) PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – EMBARGOS INFRINGENTES – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MATÉRIA DE MÉRITO – CABIMENTO – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 530 CPC – SÚMULA 255 STJ. - São cabíveis embargos infringentes contra…

ser produto do crime” , logo, dolo eventual. Desde já, manifesto minha discordância com alguns doutrinadores brasileiros que, defendem a interpretação extensiva como meio para se alcançar um fim possível de solução quando os outros meios legais do direito brasileiro se mostrarem insuficientes para o desfecho e garantias de direitos difusos. A interpretação extensiva deve ser vedada e evitada a todo tempo para que se possa garantir a manutenção dos direitos e garantia individuais bem…

hermenêutica e interpretação constituem um dos muitos exemplos de relacionamento entre princípios e aplicações. Enquanto a hermenêutica é teórica e visa estabelecer princípios, critérios, métodos, orientação geral, a interpretação é de cunho prático aplicando tais diretrizes. A interpretação aproveita os subsídios da hermenêutica. Esta, conforme salienta Maximiliano, descobre e fixa os princípios que regem a interpretação. A hermenêutica estuda e sistematiza os critérios aplicáveis na…

particulares, ao passo que as propriedades físicas seriam, por assim dizer, ligadas aos corpos. Ou seja: a extensões bem definidas de matéria, e relacionadas à aspectos gerais, abrangentes. Limitando-se a essa interpretação, teríamos a massa, o volume, a carga elétrica (propriedades extensivas), a densidade e a constante dielétrica (propriedades intensivas) como propriedades físicas. Já as propriedades químicas seriam a eletronegatividade, eletropositividade, raio atômico, raio iônico,…

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO MIGUEL REALE Quanto à hermenêutica jurídica, o termo é usado com diferente extensão pelos autores. Com frequência, é usado como sinônimo de interpretação da norma jurídica. MIGUEL REALE, por exemplo, fala em “hermenêutica ou interpretação do Direito” nas suas Lições Preliminares de Direito. CARLOS MAXIMILIANO, por sua vez, distingue hermenêutica e interpretação. Aquela seria a teoria científica da arte de interpretar e esta seria a aplicação da…

.................................. 4 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO .................................................................................................... 4 - Interpretação Pública Autêntica .............................................................................................. 5 - Interpretação Pública Judicial .................................................................................................. 6 - Interpretação Pública Administrativa ..........................