Exemplos De Empresas Prestadoras De Serviços

Você, como cidadão e consumidor dos serviços de telefonia, sabe que tem seus direitos e eles têm que ser respeitados. A Agência Nacional de Telecomunicações Anatel foi criada para fiscalizar e regulamentar os diversos serviços de telecomunicações no País e, também, para que todas as obrigações estabelecidas com cada uma das prestadoras de telefonia fixa e móvel sejam cumpridas. A Anatel tem, ainda, como objetivo preservar os seus direitos de ter acesso ao serviço de telefonia mais fácil,…

2.1. Autarquias 2.1.1. Definição As autarquias são pessoas jurídicas de direito público CRIADAS para a prestação de serviços públicos, contando com capital exclusivamente público, ou seja, as autarquias são regidas integralmente por regras de direito público, podendo, tão-somente, serem prestadoras de serviços públicos e contando com capital oriundo da Administração Direta (ex.: INCRA, INSS, DNER, Banco Central etc.). O Banco Central é uma autarquia de regime especial. Por força do art. 21

para pequenas empresas | Antes encarado por muitos pequenos e micro empreendedores como um ônus a ser evitado, a formalização começa a se tornar atraente para pequenas empresas. Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), apenas nos quatro primeiros dias úteis de 2012, 15.856 trabalhadores saíram da informalidade no Brasil. Além do crescimento econômico e barateamento do crédito, a criação de figuras jurídicas atraentes para micro e pequenas empresas tem…

outras, no que diz respeito à incidência dos impostos. Por exemplo, a União não pode cobrar impostos dos Estados e Municípios, sendo verdadeira a recíproca, nem os Estados nem os Municípios podem cobrar impostos da União nem uns dos outros. A imunidade recíproca está prevista no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal ao vedar “à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços, uns dos outros”. A constituição quando…

AS EMPRESAS ESTATAIS NO DIREITO BRASILEIRO. O Estado para suprir sua necessidade de executar atividade econômica de natureza privada ou prestar serviço público, fez surgir através de lei especifica as Empresas Públicas, que nada mais são que instrumentos do Estado para a realização do seu fim. E, para assegurar melhor eficiência, atribuiu-lhes personalidade jurídica de direito privado. Tais Empresas foram introduzidas no Direito Pátrio pelo Decreto-Lei n° 200/67 (Brasil,1967) e sua definição,

quais os fornecedores escolhidos. A questão de qualidade no serviço que oferecemos e que planejamos, e de que forma garantimos nossa eficiência para os clientes e colaboradores. Usaremos diversas formas de tecnologia para melhorar significativamente nosso empreendimento, relatamos então como isso nos beneficiaria, e aos nossos clientes em potencial. Nosso empreendimento terá projetos e parcerias que beneficiarão tanto a própria empresa quanto a comunidade e os colaboradores, e neste…

PREPARAÇÃO PARA DEBATE: TERCEIRIZAÇÃO TEXTO I: POLÍTICA CONGRESSO NACIONAL CÂMARA APROVA TERCEIRIZAÇÃO PARA TODOS OS SERVIÇOS por Redação* — publicado 22/04/2015 20h48, última modificação 23/04/2015 11h43 Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou emenda que permite que empresas subcontratem também para atividade-fim Gustavo Lima - Câmara dos Deputados Antes da votação, deputados que criticam o projeto de lei fizeram um protesto ao erguerem a carteira

O presente trabalho analisa a disciplina jurídica da responsabilidade da Administração Pública na terceirização, questionando se a Administração Pública, na qualidade de tomador de serviços, pode (ou sempre deve) ser responsabilizado pelo adimplemento das parcelas relacionadas com o serviço que lhe fora prestado. Para tanto, fez-se necessário analisar a contradição entre a Súmula 331 do TST e o art. 71, §1°, da lei 8.666/93, levando ainda em consideração as repercussões do julgamento da…

1)O que é fonte do Direito do Trabalho? Cite 2 exemplos de fonte autonomia e fonte heterônoma? Fonte do Direito do trabalho significa de onde surgiu o direito do trabalho, onde começaram o ponto de partida para criação das leis do direito do trabalho. Fontes Autônomas: costumes e acordos coletivos. Fontes Heterônomas: leis e sentenças normativas. 2) O que é eficácia da lei no tempo e no espaço? Quais são os princípios que o regem? Eficácia é a produção dos efeitos jurídicos, ou seja,

Redes de empresa Em 1980, com a reestruturação da economia, muitas empresas tiveram que desenvolver novas estratégias organizacionais ou formas organizacionais. Essas novas formas organizacionais foram a resposta para a crise de lucratividade em que as empresas estavam passando (HARRISON & STORPER, apud. CASTELLS, 1999, p. 174). Mediante a interação entre a crise organizacional e as novas tecnologias da informação, surge uma nova forma de organização: a empresa em rede (CASTELLS, 1999