Exemplos De Convênios Públicos

A RELAÇÃO DO TERCEIRO SETOR COM O PODER PÚBLICO Por DANIÉLE DE FREITAS WETZEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Administração Pública Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização Abril/2010 2 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O Trabalho de Conclusão de Curso A RELAÇÃO DO TERCEIRO SETOR COM O PODER PÚBLICO elaborado por Daniéle de Freitas Wetzel e aprovado pela Coordenação…

entre o poder público e as OSCIPS serve como importante vetor de desenvolvimento econômico e social do país e da implantação de programas, projetos e de políticas, focadas no interesse público. Ao mesmo tempo em que essa questão é importante, muito mais importante é entender o que pode ser feito em parceria e o que não deve ser levado à frente. Esse tema é de suma relevância quando se tem notícia que algumas OSCIPS tem participado de licitações para firmar contratos com o poder público.…

2) OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda. Uma ONG (Organização Não-Governamental), essencialmente é uma…

quando assume a administração de uma Prefeitura e detecta atos irregulares do Prefeito que o antecedeu, sobretudo quando essas irregularidades envolvem recursos federais, decorrentes de convênios que foram firmados com a União? Segue decisão tratando deste importante assunto, que é de grande interesse público, bem como de advogados que trabalhaam na assessoria jurídica de Prefeitos e/ou nas procuradorias municiapis. Obs.: A decisão foi minutada pela Assessora…

SERVIÇOS PÚBLICOS Sumário: 1) Sentidos da terminologia “serviço público”: noção clássica, sentido lato e sentido estrito. Critérios orgânico, material e formal. 2) “Serviço público” como um conceito jurídico. 3) Distinção entre serviços públicos e outras atividades: serviços públicos industriais ou comerciais, atividades econômicas desempenhadas pelo Estado e atividades privadas sujeitas ao poder de polícia estatal. 4) Classificação. 5) Requisitos e princípios dos serviços…

....................................................................................................9 8.1.1.1 Transferência............................................................................................................9 8.1.1.1.1 Convênios..............................................................................................................9 8.1.1.1.1.1 Gasto…

Desenvolvimento de um site que unifique todos os sistemas de convênios do Governo Federal. - Justifique a utilidade do seu site ou do seu aplicativo; - Descreva como o site ou software funcionará. Em conversa com um amigo, discutimos sobre a dificuldade que ele e outros profissionais que trabalham na área de convênios e projetos das prefeituras têm no tocante ao gerenciamento e execução dos repasses federais feitos através de convênios, sempre encontrando dificuldade pela…

Desenvolvimento de um site que unifique todos os sistemas de convênios do Governo Federal. - Justifique a utilidade do seu site ou do seu aplicativo; - Descreva como o site ou software funcionará. Em conversa com um amigo, discutimos sobre a dificuldade que ele e outros profissionais que trabalham na área de convênios e projetos das prefeituras têm no tocante ao gerenciamento e execução dos repasses federais feitos através de convênios, sempre encontrando dificuldade pela…

SERVIÇOS PÚBLICOS 1- Introdução Para saber se uma atividade é serviço publico, basta consultar a legislação, pois será serviço publico aquilo que a lei dispor. A primeira lei para analise é a Constituição Federal, ela traz o rol de serviços públicos, como ocorre, por exemplo, no artigo 21, inc. X, relativamente ao serviço postal e correio aéreo nacional, no artigo 25, parágrafo segundo, relativamente ao serviço estadual de gás canalizado e também no artigo 30, inc. V,…

. Nem pedir desculpas! 1- SERVIÇOS PÚBLICOS É o conjunto de atividades e bens, que são exercidas ou colocadas à disposição da sociedade. Entende-se por serviço público “toda atividade de uma coletividade pública visando a satisfazer um objetivo de interesse geral. Características: • Atividades de competência privativa do Estado; • Interesse Coletivo; • Submissão ao regime de Direito Público; • Os serviços públicos específicos e divisíveis podem ser remunerados…