Exemplos De Convênios Públicos

finalidade pública, atuam em diversas áreas, tais como: meio ambiente, combate à pobreza, assistência social, saúde, educação, reciclagem, desenvolvimento sustentável, entre outras. Tipos de ONGs  São diversos tipos de ONGs, como por exemplo; Terceira Idade, Assistência à Infância/Criança, Combate ao Câncer, às Drogas, à Fome, à Pobreza, à Violência, Meio Ambiente, Pessoas desaparecidas e outras. Características de uma ONG  Possuir uma estrutura formal …

Consórcios Públicos  Doutrina Tradicional  consórcio público é o contrato administrativo firmado entre entidades federativas do mesmo tipo (Municípios com Municípios, Estados-membros com Estados-membros), para realização de objetivos de interesse comum. Exemplo: Consórcio Intermunicipal do Grande ABC (formado por Municípios da Região do ABC Paulista).  Lei n. 11.107/2005  "dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios…

geral, a lei prevê as fontes de financiamento, os percentuais a serem gastos em saúde e, inclusive, a forma de divisão e repasse dos recursos entre as esferas de governo. A sociedade brasileira praticamente desconhece o funcionamento dos orçamentos públicos nas três esferas de governo em nosso país. Muito mais que uma mera peça contábil e burocrática, o orçamento do município, do estado e da União são instrumentos de organização da gestão pública. Palavras-chave: Sistema Único de…

recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos, disponíveis para a cobertura das despesas orçamentárias. Recursos financeiros que regularmente ingressam nos cofres públicos para financiar, a princípio, as despesas correntes. RECEITAS CORRENTES Ultrapassada a despesa corrente (superávit do orçamento corrente), poderá financiar despesas de capital (investimento e amortização do principal da dívida pública). Receita instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os…

Agente Privado em Conluio (Ligação) com o Agente Público – Súmula TCU 187 ................................................................................................................. 26 22 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 4 PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: PRAZOS, SÚMULAS E ESPECIFICIDADES Especificidades É muito comum na Administração Pública Federal nos depararmos com frase como essa: “não houve prestação de contas do convênio, então, tem-se que instaurar um…

ANÁLISE E COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA EM 2010. COSTA, Maria Aparecida da ¹ CARVALHO, Márcia Regina Petrocini ² RESUMO O planejamento, visto estrategicamente, não é outra coisa senão a ciência e a arte de construir maior governabilidade aos nossos destinos, enquanto pessoas, organizações ou países. O planejamento estratégico é uma forma de estruturar e definir caminhos a serem seguidos pela organização. No planejamento estratégico…

gerais e abstratos, para viabilizar o cumprimento da lei. Ex: decretos e deliberações. 2- Atos ordinatórios: são manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Ex: instruções e portarias. 3- Atos negociais: manifestam a vontade da Administração em concordância com o interesse de particulares. Ex: concessões e licenças. 4- Atos enunciativos ou de pronúncia: certificam ou atestam uma…

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. CAIO MARCOS CANDIDO D.O.U. nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2013 – Seção 1 – Página 25 INTRODUÇÃO A eSocial, um dos módulos do projeto Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), é um projeto do governo federal que vai coletar as informações descritas na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo…

de serviço em sua rede, distribuídos em 03 lojas (farol, jacintinho e aldebaran), tendo sua matriz localizada no bairro do Farol, onde ela é uma empresa de pequeno/médio porte que se destaca por possuir modalidades de convênios exclusivas para clientes preferenciais, órgãos públicos e privados, como também entidades educacionais. Além disso, oferece serviços gratuitos como: perfuração de orelhas, curativo, aplicação de injeção, nebulização, verificação de pressão, retirada de pontos,…

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