Exemplos De Calculos Trabalhistas Recisao Sem Justa Causa

sujeição ocorre, também, quanto às entradas para uso e consumo ou ativo imobilizado desde que o destinatário das mercadorias seja contribuinte do ICMS e nestes casos não incidirá na operação a margem presumida, pré-definida pelo Governo, na base de cálculo do regime da ST. (Arts. 6º e 9º, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 87/96) Quando não se aplica Não se aplica a Substituição Tributária : a) – às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição da mesma…

....................................4 1 ROTINAS TRABALHISTA ........................................................................5 1.1 Os tipos de Aviso Prévio.......................................................................5 1.2 Prazos Para Pagamento........................................................................5 1.3 Proventos e Descontos.........................................................................5 1.4 FTGS- Recisão.................................................

........................37 5.3 Contribuição sindical.....................................................................................................................38 CAPITULO 6 : RECISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.......................................................................40 6.1 Direitos trabalhistas e previdenciários (FGTS)..............................................................................41 6.2 Seguro Desemprego..........................................................

desenvolvimento junto ao setor envolvido do perfil de trabalhador procurado, formas de divulgação da vaga, recepção, avaliação e seleção de candidatos. O setor de administração de pessoal também é o responsável pela contratação, dentro das normas trabalhistas vigentes no país. A admissão é, portanto uma rotina do setor de administração de pessoal. Mas o papel do setor de administração de pessoal não se encerra com a admissão, cabendo a ele integrar o novo funcionário à empresa e a sua…

.......................109 Parte 6 - Rescisão Contratual 6.1 - Rescisão Contratual .....................................................................................................................................114 Parte 7 - Obrigações Trabalhistas 7.1 - Salários de contribuição e segurados da Previdência Social .......................................................................139 7.2 - Obrigações mensais e periódicas ...............................................................

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS BRUNO DA SILVA BARRETO ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Feira de Santana 2011 bruno da silva barreto ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como Atividade Interdisciplinar. Feira de Santana 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................

seja de qual for e em total concordância ambas as partes dá-se início a parceria de forma que todas as partes estejam resguardadas pela lei, de forma que cada qual saiba de suas obrigações e deveres. Para um conhecimento mais afundo, segue abaixo exemplos de tipos de contrato de trabalho: CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: 1. ....................................(nome),(nacionalidade), (estado…

DIREITO DO TRABALHO Competência Emenda Constitucional 45 – ampliou a competência Material da justiça trabalhista que passou a ter competência para processar e julgar qualquer demanda oriunda da Relação de Trabalho – Critério Objetivo fixador de competência. ANTES da EC/45 – o Critério era Subjetivo, isto é, a Justiça do Trabalho somente era competente para julgar as demandas oriundas da Relação de Emprego, ou seja, entre Empregado e Empregador. A Relação de Trabalho é um gênero do qual

para o trabalho. Para fins trabalhistas, esses percurso não é computado como tempo efetivo de serviço pq o empregado não está executando nenhuma tarefa e nem esta a disposição do empregador. OBS: para o Direito previdenciário esse percurso é computado para medir o tempo de serviço do empregado. Art. 58, parágrafo 2, CLT. Há uma exceção no Direito do Trabalho (tempo a disposição amplo), o tempo de percurso do trabalho para a casa será computado para fins trabalhistas qnd: - a…

Nos casos de contratos de aprendizagem a alíquota é reduzida a 2%. O FGTS constitui pecúlio que, de acordo com as hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036, de 1990, pode ser sacado pelo trabalhador ao se aposentar, nos casos de demissão sem justa causa, em razão de doença grave (HIV, neoplasia maligna ou doença grave em estágio terminal), falecimento do titular da conta, bem como para aquisição de casa própria. Além de favorecer os trabalhadores, o FGTS é utilizado como fonte de…