Exemplo Pratico Artigo 6 Codigo Penal

antiga 4 1.3 O DIREITO BRASILEIRO 5 1.4 O PERIODO PÓS-CONSTITUCIONAL DE 1988 6 2 dA PRATICA DE ATO INFRACIONAL 6 2.1 disposições gerais 6 2.2 DOS DIREITOS 7 CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO A metodologia utilizada para a formação teórica foi a pesquisa bibliográfica, conjuntamente com a análise jurisprudencial, bem como, pesquisa de artigos publicados por militantes na área do direito…

melhor os direitos que se referem ao principal objeto deste tema: a vida. Atualmente torna-se cada vez mais comum a utilização do aborto, através de clinicas clandestinas, com o fim de interromper uma gravidez indesejada por vários motivos, como por exemplo a falta de uma situação econômica suficiente ou até mesmo a mera conveniência da gestante. Tal pratica, implementada de forma inobservada e abusiva, tem várias implicações que devem ser observadas. Dentre elas a mais relevante é a…

A redução da maioridade penal Sidnei Bonfim da Rocha Resumo: A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se…

Pestana que me apoiou durante todo o curso, aos meus irmãos Miriam e Cleber que sempre me incentivaram, aos advogados Fernando Ribeiro, Marcelo Martines, Marco Barreira, Celso Modonesi, Andrea Sammartino, Nívea Seresuela por compartilhar ensinamentos prático/profissional, aos colegas de sala pelo companheirismo de cinco anos, aos professores desta universidade que ao longo desses anos se dedicaram ao ensino e me ensinaram os verdadeiros valores de um profissional, especialmente ao…

O EFEITO-À-DISTÂNCIA DAS PROIBIÇÕES DE PROVA EM PROCESSO PENAL Trabalho apresentado na unidade curricular de Preparação da Dissertação de Natureza Científica/Projeto de Trabalho (Estudo de Caso), do Mestrado de Ciências Jurídicas, Porto, 2014 I ÍNDICE Índice .................................................................................................................................... II Palavras-chave ................................................

gravada no seu disco rígido - previamente seleccionada de acordo com os interesses do seu utilizador - mas também a todo o conhecimento que se encontra “publicado” na Internet, inserido por milhares de pessoas mundialmente espalhadas. A título de exemplo, se um advogado utilizar o computador pessoal de um médico encontrará ficheiros, pastas e documentos escritos respeitantes ao exercício da profissão deste. Não encontrará, quase certamente, uma base de dados jurídica, textos…

DECORRENTES DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO CIVIL NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA UBERLÂNDIA – MG 2015 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKTING E COMUNICAÇÃO Albert Vincent Naghettini Bruno Dias Vieira Guilherme Moraes Batista do Nascimento João Pedro de Andrade Souza Marcel Moreira Coelho Murilo Ramos ASPECTOS PROCESSUAIS CIVIS DECORRENTES DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO CIVIL NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA Trabalho apresentado à Escola Superior de…

LAIBER O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICO-JURÍDICAS, NO CONTEXTO EVOLUTIVO DO COMBATE AO ÁLCOOL NO TRÂNSITO, DO ADVENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO VITÓRIA 2007 GORBOLY DE PRÁ LAIBER O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO CONSEQÜÊNCIAS…

na família, fazendo com que não somente o seu futuro, mas também sua presença e simples existência fossem dignas de preocupação pelos seus familiares. O filho primogênito, que antes era o centro das atenções, deixou de sê-lo. Podemos citar como exemplo à situação das filhas mais novas que eram reservadas ao casamento, enquanto que as primogênitas eram predestinadas à vida de solteiras nos conventos. Philippe Ariès14 ensina que: Os pais já não se contentavam apenas em pôr os filhos…

1 APONTAMENTOS SOBRE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, JUROS E CLÁUSULA PENAL Larice Cristina ROSA ∗ RESUMO: O presente artigo visa abordar o tema de forma objetiva, apontando as suas definições, características, espécies, finalidades e as discussões polêmicas quanto à interpretação de certos dispositivos como a do artigo 409 do Código Civil. Não compete aqui, diante do silêncio intencional ou não do legislador, ditar regras quanto à aplicação do Direito Civil, mas tão somente reforçar a…