Exclusoes Do Crédito Tributário

Vantagem tributaria, trata se de um facto que e previsto na norma de incidência mas com carácter negativo. Carácter excepcional é um elemento onde estão criadas as condições para que o facto gerador, dinamizante, posto em contacto com os pressupostos tributários, faça nascer a obrigação do imposto. Tutela de interesse publico extra fiscal é um elemento que favorece o desenvolvimento económico do Pais. Importa referir que todo beneficio terá sempre como efeito económico, financeiro a…

ao regime tributário brasileiro. As empresas são amparadas por procedimentos e regras elaboradas pelo poder público, possuindo uma complexidade que deve ser levada em consideração pelos empresários. As empresas devem conhecer o regime de tributação do Brasil, elaborando um plano e controlando os processos de contabilização dos impostos. Esses tributos impactam nos seus resultados financeiros, podendo comprometer seus lucros e influenciar sua atuação no mercado. O Planejamento…

_____________________________________________ 12 7.1.2. Exclusões da base de cálculo _____________________________ 13 7.1.3. Alíquotas ____________________________________________________ 13 7.1.4. Apuração e pagamento ____________________________________ 14 7.2. Regime de Incidência Não-Cumulativa ____________________ 14 7.2.1. Base de cálculo ____________________________________________ 14 7.2.2. Exclusões ou deduções da Base de cálculo…

UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ. Angelyta Araújo SEVIDANES (IC- angelyta.ge@gmail.com) 1. Acadêmica do Curso de Graduação em Ciências Contábeis Centro Universitário de Caratinga - UNEC - 35300-047 - Caratinga-MG. Palavras-Chave: Planejamento tributário, Regimes de tributação. Introdução: Planejamento tributário é um conjunto de procedimentos que a empresa utiliza, almejando a postergação, não incidência ou a redução de impostos e consequentemente dos gastos tributários, de…

Marcondes da Silva Taboão da Serra 2015 LISTA DE SIGLAS CFC Conselho Federal de Contabilidade COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTN Código Tributário Nacional DCTF Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DIPJ Declaração de Informação de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS ICMS Imposto de…

......................8 2. Referencial Teorico...............................................................................................................10 2.1. Finalidades do Planejamento Tributário............................................................................10 2.2. Regimes Tributários e Enquadramentos 11 3.Simples Nacional 14 3.1. Calculos e Normas Para Aplicações Porcentuais 14 3.2.Tributos Unificados 15 4.Lucro Real 18 5.Lucro Presumido.....................................

Sobre empresas e produtos diferentes, incidem tributos diferentes. A falta de conhecimento a respeito da obrigação tributaria da atividade industrial/comercial exercida, tende a pegar empresários desprevenidos. Entende-se então que o Planejamento tributário é tarefa obrigatória do Administrador, de forma que inclusive tem essa tarefa prevista na Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976: ‘‘Art. 153. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e…

Questões para Provas – Vale até 3 pontos 1. Defina Planejamento Tributário Planejar antecipadamente a menor opção de tributos para as empresas pagarem do ponto de vista fiscal. 2. Quais são as espécies de tributos? Impostos; Taxas; Contribuições de melhorias; Contribuições parafiscais Empréstimos compulsórios. 3. Como é denominada a espécie de tributo que tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte? Taxas. 4

7% a 33% (na média, 17%). A alíquota do ICMS varia conforme e dependendo do estado do país, pois cada estado da Federação tem liberdade para adotar regras próprias, respeitados os requisitos mínimos fixados na constituição federal e pelo Código Tributário Nacional. O ICMS É o imposto estadual mais importante porque representa a mais expressiva fonte de receita tributária e pode chegar a 90 % do total arrecadado. Os recursos arrecadados se destinam ao atendimento de exigências sociais e melhoria

3000/99 e normatizações posteriores sobre o tema exposto. O referido estudo demonstra a importância do planejamento tributário para as empresas como fator de redução de custos, bem como a complexidade da legislação tributária, principalmente na parte relativa aos tributos federais. Inicialmente utiliza-se a Teoria da Contabilidade Tributaria para estudo fundamental do planejamento tributário antes da ocorrência do fato gerador, analisando as vantagens e desvantagens dos regimes de…