A CORRETA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ.
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CSA-A CORRETA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ.
Angelyta Araújo SEVIDANES (IC- angelyta.ge@gmail.com)
1. Acadêmica do Curso de Graduação em Ciências Contábeis
Centro Universitário de Caratinga - UNEC - 35300-047 - Caratinga-MG.
Palavras-Chave: Planejamento tributário, Regimes de tributação.
Introdução: Planejamento tributário é um conjunto de procedimentos que a empresa utiliza, almejando a postergação, não incidência ou a redução de impostos e consequentemente dos gastos tributários, de forma a atender a legislação fiscal. É importante ressaltar o cuidado que se deve ter ao realizar um planejamento tributário quanto ao método a ser utilizado para que este não se torne um tipo de evasão fiscal, ou seja, qualquer planejamento e prática resultante de métodos ilícitos.
Costuma-se, então, denominar de Planejamento Tributário a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis. O objeto do planejamento tributário é, em última análise, a economia tributária. Cotejando as várias opções legais, o administrador obviamente procura orientar os seus passos de forma a evitar, sempre que possível, o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal. (LATORRACA, 2000, p. 37).
A escolha do regime tributário e seu enquadramento é que irão definir a incidência e a base de cálculo dos impostos. Uma Opção equivocada será definida para todo ano podendo apresentar como conseqüência o aumento da carga tributária. No Brasil são três tipos de regimes tributários disponíveis para empresas, os quais estas podem se enquadrar sendo eles: Simples Nacional Lucro Presumido, Lucro Real.
Desenvolvimento: O mercado cada vez mais competitivo e o complexo sistema tributário brasileiro exigem que o contador juntamente com os gestores adote práticas de planejamento eficientes e