Exclusoes Do Crédito Tributário

Eu prefiro ser feliz, embora louco, que em conformidade viver”. (Martin Luther King). RESUMO Este estudo tem como objetivo apresentar a importância de um Planejamento Tributário nas empresas, diante de uma economia cada vez mais globalizada e ao mesmo tempo instável frente a um sistema tributário complexo. Identifica-se que as empresas possuem dificuldades em acompanhar as mudanças econômicas e as leis impostas pelo governo, e acabam apresentando ônus em relação aos…

faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil (Lei nº 10.637, de 2002, art 1º, §§ 1º e 2º e Lei nº 10.833, de 2003, art. 1º, §§ 1º e 2º). Exclusões ou deduções da Base de Cálculo Para fins de determinação da base de cálculo, podem ser excluídos do faturamento, quando o tenham integrado, os valores: (Lei nº 10.637, de 2002, art 1º, §3º e Lei nº 10.833, de 2003, art. 1º, § 3º; IN…

Planejamento Tributário Qual o objetivo do Planejamento Tributário O planejamento tributário visa à redução lícita da carga tributária. O planejamento tributário visa à economia de impostos de uma das seguintes formas: Retardando ou impedindo a ocorrência do fato gerador; Reduzindo o montante do imposto devido. No primeiro caso é essencial que seja evitada a ocorrência da situação prevista na lei como fato gerador do imposto; a ação ou omissão deverá ser necessariamente lícita e anterior

Cátea de Cássia Amorim de Souza Fábio Ricardo PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO DE CASO São Caetano do Sul 2011 Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS MBA em Controladoria e Contabilidade Estratégica Cátea de Cássia Amorim de Souza Fábio Ricardo PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO DE CASO…

Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária e fato gerador A obrigação tributária é principal ou acessória (CTN, art. 113). A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN,art. 113, §1º). Sujeito passivo é o devedor da relação tributária, isto é, aquele obrigado ao pagamento do tributo ou da penalidade…

MBA Executivo em Gestão Econômica e Financeira de Empresas – T07 Planejamento Tributário Grupo 2 Questões: 2, 7, 12, 17, 22, 27, 32, 37, 42, 47, 52, 57, 62, 67, 72, 77, 78, 81, 84, 89. 1 2. Quais são as espécies de tributos? R. Impostos, taxas, contribuições de melhoria, as contribuições parafiscais e os empréstimos compulsórios. 7. Quais são as exceções ao "Princípio da Legalidade"? R. As "exceções" do Princípio da Legalidade, encontram-se no parágrafo 1o. do art. 153 da…

RESUMO O planejamento tributário é um instrumento fundamental para a boa gestão de qualquer empresa, seja ela de grande ou pequeno porte. Tem como objetivo avaliar a empresa, suas particularidades, suas limitações fiscais, e assim desenvolver uma estratégia de redução de impostos, para aumentar a sua lucratividade e garantir a sua continuidade comercial. Neste sentido o presente estudo procurou demonstrar a importância de se realizar este procedimento técnico tributário para uma…

fomento no que se refere as contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Do ponto de vista metodológico, o trabalho apoia-se: na análise dos normas regulatórias do sistema tributário e financeiro do país e de preceitos pertinentes ao Direito Administrativo. Inicialmente, discutem-se os fundamentos constitucionais relacionados a tributação e ao sistema financeiro,a legislação tributária e financeira aplicável, as…

CHAVES, Francisco Coutinho. Planejamento tributário na prática: gestão tributária aplicada. 2ª.ed. São Paulo: Atlas, 2010 RESUMO: O planejamento tributário na pratica um livro onde é divido em suas parte: Planejamento Administrativo e judicial.e tem o conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes renegociações, trouxeram alguma…

creches e saneamento básico etc. A escolha do regime tributário e o enquadramento e que irão definir a incidência e a base de calculo dos impostos federais no Brasil os três tipos de regimes tributários mais utilizados nas empresas nos quais estas podem se enquadrar de acordo com as atividades desenvolvidas esses três regimes tributários mais usados são o simples nacional, lucro presumido e lucro real. Podemos ressaltar que cada regime tributário possui a sua legislação própria que…