Exclusivos Seletivos E Extensivos

em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução…

em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução…

em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução…

supracitados organizamos a estrutura do trabalho em 6 (seis) capítulos. O 1º capítulo trata das considerações metodológicas, do ponto de vista epistemológico e dos procedimentos adotados na consecução da pesquisa. Optamos por compor um capítulo exclusivo com esse tema, devido ao caráter embrionário do uso do referencial weberiano no âmbito do Serviço Social, e logo, da necessidade de explicitação dos 15 Conforme a Lei 8112/1990 os servidores públicos contratados para atuar na…

capacidade e no aumento da geração, tornando possível a geração solar na base. Contudo, a hibridização com combustível fóssil ou sistema de back-up possui vantagens e provavelmente devem continuar a serem utilizadas. O assunto armazenamento é bastante extensivo e complexo. Maiores informações podem ser obtidas em Libby e Bedard (2008). 2.9. Projetos no mundo Conforme já relatado anteriormente, as primeiras plantas comerciais a entrarem em operação no mundo foram instaladas entre…

Presidente da República é o Chefe do Executivo federal). A prova de Auditor Fiscal do Trabalho elaborada pela Esaf considerou CORRETA a afirmação: “O exercício da função jurisdicional, uma das funções que integram o poder político do Estado, não é exclusivo do Poder Judiciário”. As funções atípicas são “exceções” ao princípio da Tripartição de Poderes. Entretanto, tecnicamente não é correto afirmar que a Constituição estabelece exceções às suas próprias normas. Assim, no rigor da…

exclusivamente à Justiça Eleitora; VIII - Para direção de Escola de formação e aperfeiçoamento de magistrados, por prazo não superior a dois (02) anos; IX - Para realização de missão ou serviço relevantes à administração da Justiça; X - Para exercício exclusivo da Presidência da Associação Cearense de Magistrados, desde que requerido; XI - Suspensão em virtude de pronúncia, em crime de que haja sido absolvido e suspensão administrativa, quando a acusação for, afinal, julgada…

portadores de deficiências, cujo percentual será estabelecido em lei específica. A depender do caso, o Distrito Federal poderá fazer contratação temporária de servidores público. Trata-se dos chamados “contratos temporários”, no qual é aberto processo seletivo para ocupação de um cargo público, todavia, a ocupação tem prazo para terminar, ou seja, o servidor contratado por tempo determinado não adquires estabilidade no setor público. A contratação temporária deve ocorrer para atender a…

portadores de deficiências, cujo percentual será estabelecido em lei específica. A depender do caso, o Distrito Federal poderá fazer contratação temporária de servidores público. Trata-se dos chamados “contratos temporários”, no qual é aberto processo seletivo para ocupação de um cargo público, todavia, a ocupação tem prazo para terminar, ou seja, o servidor contratado por tempo determinado não adquires estabilidade no setor público. A contratação temporária deve ocorrer para atender a…

dilema, ele poderia ser denominado de produção de alimentos versus mudanças climáticas. O que se pode chamar de “solução brasileira para os problemas dos combustíveis fósseis” – o uso do etanol de cana-de-açúcar para substituir a gasolina – não é exclusivo do nosso país e está sendo adotado em outros países produtores de cana-de-açúcar (dos quais existem quase cem no mundo), como Colômbia, Venezuela, Moçambique e ilhas Maurício. Essas e outras questões são analisadas a fundo neste livro,…